A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e da Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém alertaram no processo de obtenção do alvará para incompatibilidades de funções e de o sector ter meios mais que suficientes. Só a corporação de Alcanede tem 35 viaturas e Pernes, que gere um consórcio de transporte de doentes na zona da Lezíria, tem 19 viaturas.

A constituição da empresa Ambulâncias 24 – Transporte de Doentes Não Urgentes, Lda., sediada em Alcanede, expõe um caso evidente de incompatibilidades e conflitos de interesses para as quais a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e a Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém chamaram a atenção, mas que foi ignorada na atribuição do alvará. A empresa foi criada por três bombeiros no activo, dois deles profissionais dos Bombeiros Voluntários de Alcanede e o terceiro comandante dos Bombeiros Voluntários de Pernes, corporação que gere o consórcio responsável pelo transporte de doentes não urgentes na área do Hospital de Santarém, onde Alcanede é a maior prestadora de serviços.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) permitiu que a empresa obtivesse alvará apesar de todos os pareceres técnicos apontarem no sentido contrário. Os sócios Luís Miguel Cordeiro de Jesus, sub‑chefe, e Luís Miguel dos Santos Reis, bombeiro de segunda, são funcionários da corporação de Alcanede, que dispõe da maior frota de viaturas de transporte de doentes da Lezíria do Tejo. O terceiro sócio, Paulo Domingos dos Santos, surge no pedido de alvará como gestor da frota da Ambulâncias 24, mas é simultaneamente comandante dos Bombeiros Voluntários de Pernes, corporação que integra e gere o consórcio que domina o transporte de doentes na Lezíria, sobretudo para o Hospital de Santarém. Ou seja, quem coordena o socorro é ao mesmo tempo dono de uma empresa privada que faz transporte de doente não urgentes, situação que a Lei das Incompatibilidades proíbe de forma explícita.
O Comando Sub-Regional de Emergência e Protecção Civil da Lezíria do Tejo, sediado em Almeirim, em parecer de Maio de 2024, foi taxativo ao afirmar que não existia qualquer défice de meios no concelho de Santarém e que só em Alcanede já existiam 35 veículos para transporte de doentes não urgentes. O comandante Hélder Silva alertava para o facto de os elementos serem bombeiros e apesar de não ter nada a opor, dizia que se verificavam situações “que podem vir a levantar outros problemas”. Mas se este comandante, que tem de lidar com os comandantes de bombeiros, como Paulo Santos, não foi muito assertivo, a directora nacional de bombeiros da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, enviou uma posição ao presidente do INEM que começava logo por dizer que emitia parecer desfavorável.
A Federação Distrital de Bombeiros de Santarém, que representa as associações de bombeiros, mete o dedo na ferida de forma clara no parecer que envia ao comando sub-regional, alertando para a violação da Lei das Incompatibilidades. “Pelos dados que apuramos os sócios da empresa serão também bombeiros, alguns profissionais, assim como o responsável pela empresa que será comandante de bombeiros”. A finalizar, a direcção da federação, acrescenta uma frase curiosa: “Esperamos ter respondido muito sinceramente e sem constrangimentos, sabendo que não nos compete fazer juízos de valor ou fazer qualquer obstrução às pretensões solicitadas”.

A criação da empresa e a posição do gestor de transportes dos Bombeiros de Pernes

A empresa foi formada no final de 2023 e começou a tratar da obtenção do alvará no final de Março de 2024 conforme requerimento efectuado ao INEM, tendo no segundo semestre de 2025 obtido um contrato por ajuste directo, a que se seguiu outro em Janeiro deste ano, com a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, no valor global de 30.500 euros. Em Junho, a Ambulâncias 24 anunciou publicamente uma parceria com o Instituto Português de Oncologia de Coimbra, celebrando o crescimento e apresentando‑se como empresa de referência no transporte de doentes oncológicos.
Contactado por O MIRANTE, José Viegas, ex‑comandante dos Bombeiros de Pernes durante 32 anos e actual responsável pelo transporte de doentes não urgentes daquela corporação, desvalorizou o conflito de interesses. Disse que não via qualquer problema, justificando que Paulo Santos, que estava antes em Carcavelos, não gere directamente o sector de transportes da corporação. Acrescentou ainda que antes de ser nomeado, o comandante informou que tinha uma empresa. No entanto pela sua posição e experiência na área, tendo sido bombeiro e comandante em Alcanede e comandante por pouco tempo nos Voluntários de Santarém, poderá ter acesso a conhecimentos e informações privilegiadas.