A presença do antigo presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos, no incêndio que deflagrou naquela freguesia do concelho de Abrantes, a 22 de Agosto, está a provocar polémica. O ex-autarca socialista, condenado por peculato e afastado do poder por decisão judicial, é acusado de ter estado no local a usar um colete da Protecção Civil que, segundo a actual presidente da junta, pertence à autarquia e nunca foi devolvido.
O caso foi levado à reunião do executivo municipal de Abrantes pela vereadora Ana Oliveira (PSD), que alertou para a gravidade de alguém sem funções públicas se apresentar num cenário de emergência com um equipamento susceptível de ser associado à Protecção Civil. A situação, defendeu, pode gerar confusão entre a população e até interferir com a identificação de quem está efectivamente integrado nas operações de socorro.
O antigo autarca, recorde-se, foi condenado, em Janeiro de 2025, pelo Tribunal de Santarém a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de peculato de titular de cargo político, e a uma multa de 640 euros por peculato de uso. Foi ainda condenado à perda de mandato e proibido de exercer cargos públicos durante cinco anos, ficando obrigado a devolver ao Estado cerca de 6.900 euros relativos às vantagens patrimoniais obtidas com os crimes.
O colectivo de juízes deu como provados 150 dos 159 factos constantes da acusação do Ministério Público. Entre eles estavam compras feitas com o cartão bancário da Junta de Mouriscas para benefício pessoal e familiar, incluindo telemóveis, sapatilhas, equipamento informático, um aparelho de ar condicionado, refeições, ferramentas e equipamentos para o jardim e piscina da sua residência. Ficou também provado que utilizou dinheiro da autarquia para abastecer viaturas particulares e que recorreu a funcionários da junta, durante o horário de trabalho, para realizar obras e trabalhos de jardinagem de natureza privada.
Contactado por O MIRANTE sobre o episódio de 22 de Agosto, Pedro Matos negou ter usado qualquer colete da Protecção Civil. Admitiu possuir um colete, mas sustentou que é seu e não da junta de freguesia. “Estive no local como todos os moradores, mas não usei nenhum colete”, afirmou.
A versão parece ser contrariada tanto pela fotografia que chegou à redacção de O MIRANTE. A actual presidente da Junta de Mouriscas, Paula Lopes (PS), que garante que o colete pertence à freguesia. Segundo a autarca, após a mudança de executivo foi realizado um inventário dos bens que se encontravam na posse de Pedro Matos, mas apenas parte terá sido devolvida. “Foi feito um inventário, ele só entregou alguns, nada de especial, e até à data ainda não entregou mais nada. Foi notificado pelo tribunal para entregar o que ainda tem consigo, mas não o fez”, afirmou Paula Lopes a O MIRANTE.
A presidente da junta acrescenta que o próprio tribunal já contactou a autarquia para saber se os restantes bens tinham, entretanto, sido entregues. Paula Lopes respondeu negativamente. “Eles sabem perfeitamente que esse colete está no poder dele”, afirma.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Valamatos (PS), classificou a situação como sendo de “uma gravidade muito acentuada” e sublinhou que equipamentos associados à Protecção Civil não podem ser utilizados por quem não esteja autorizado. “Ninguém pode usar coletes da Protecção Civil sem estar autorizado para o fazer”, afirmou, salientando que a utilização indevida de elementos identificativos oficiais pode criar problemas de segurança e perturbar o normal funcionamento das operações de emergência.