O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão “parcialmente” aos moradores da Passinha e condenou o Município de Alenquer a regular o tráfego de pesados na Rua dos Bons Amigos, naquela localidade, no prazo de dez dias. Segundo a sentença a que O MIRANTE teve acesso, datada de 11 de Setembro, cabe ao presidente da câmara, João Nicolau, “interditar a circulação de veículos pesados no período nocturno”, bem como definir e implementar o respectivo regime de fiscalização, sem prejuízo da adopção de outras medidas complementares.
Em declarações a O MIRANTE, a porta-voz dos moradores, Helena Nuno, mostrou-se satisfeita com a sentença e sublinha que as queixas dos moradores ficaram provadas em tribunal. “Ficou provado em tribunal que passavam 300 camiões por dia na Passinha e ficou provado que os moradores estão privados de sono há seis anos. É uma bofetada para a Câmara. Vencemos”, disse.
Helena Nuno acrescenta, contudo, que a empresa Santos e Vale ainda pode recorrer da sentença, o que poderá atrasar o processo e que, por isso, os moradores aguardam os trâmites legais.
Ao jornal, João Nicolau não avançou se vai ou não recorrer da sentença porque, até à data de fecho da edição, ainda não tinha sido formalmente notificado pelo tribunal.
No documento lê-se que o tribunal não aceitou o pedido de interdição total da passagem de camiões na Rua dos Bons Amigos, uma vez que não existe uma via alternativa de acesso à Santos e Vale sem afectar outras zonas. Quanto aos efeitos económicos, o tribunal não considerou estarem provados os argumentos de uma eventual perda de postos de trabalho ou inviabilização da plataforma logística.
Caso João Nicolau não cumpra a sentença dentro do prazo fixado, sem justificação aceitável, pode vir a ser pessoalmente condenado ao pagamento de uma sanção.
Já as custas do processo judicial ficaram divididas em partes iguais entre a autarquia e a Santos e Vale Imobiliária.
Recorde-se que está prevista a construção de uma variante de acesso à empresa logística, com um custo estimado em três milhões de euros, e que vai ser dividida em duas fases: a primeira desde o entroncamento entre a Estrada da Torre até à intersecção com a Rua do Sol Nascente, onde arranca a segunda fase, que termina na Avenida da Juventude.