A Polícia Marítima está a viver uma situação de “caos total” e corre o risco de perder capacidade para cumprir as suas funções, acusa a Associação de Inspetores e Chefes da Polícia Marítima (AICPM), que decidiu levar o Estado português e a chefia militar da Armada a tribunal. A acção deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e surge depois de, segundo a associação, terem sido esgotadas as tentativas de diálogo com a tutela.

O retrato traçado pelos representantes dos profissionais é particularmente duro. Há comandos locais que estarão a funcionar apenas com um polícia de serviço e que fecham o atendimento ao público a partir das 17h00. O Grupo de Acções Tácticas terá ficado reduzido a um único meio náutico e parte das viaturas todo-o-terreno é descrita como envelhecida, com várias a reprovar nas inspecções periódicas.

A associação aponta ainda o dedo à falta de autonomia financeira da Polícia Marítima, alegando que a força não dispõe de orçamento próprio e que a entrada de novos agentes tem sido insuficiente para compensar a falta de efectivos. Segundo os dados apresentados pela AICPM, apenas 182 agentes entraram na Polícia Marítima nos últimos dez anos, quando a associação reclama o cumprimento de um quadro mínimo de 722 profissionais. Em Julho deste ano foi autorizada a abertura de um concurso para preencher até 26 vagas de agentes, através de uma reserva de recrutamento já existente.

Outro dos pontos de conflito é a relação com a Marinha. A AICPM acusa a chefia militar de interferir no funcionamento da Polícia Marítima e contesta a colocação de militares da Armada em funções da Polícia Marítima e da Direcção-Geral da Autoridade Marítima. A estrutura sindical critica igualmente a intervenção do Chefe do Estado-Maior da Armada na substituição de comandantes-gerais, considerando existir uma ingerência numa força de segurança que deveria possuir maior autonomia.

As críticas surgem numa altura em que a Polícia Marítima mantém uma actividade operacional intensa. Dados oficiais relativos a 2025 indicam que foram realizadas mais de 51 mil acções de fiscalização, incluindo 7.630 dirigidas a embarcações no mar. A força participou ainda em operações de combate ao narcotráfico que resultaram na apreensão de cerca de 2,2 toneladas de droga e integrou missões da Frontex no Mediterrâneo, onde participou no resgate de 3.350 migrantes.

Para a associação, porém, os resultados operacionais escondem uma estrutura cada vez mais fragilizada. A AICPM garante que não pretende assistir “de braços cruzados” ao que considera ser o desmantelamento de uma polícia especializada e compara o risco existente com o processo que terminou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.