Mação concluiu dentro do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Extensão de Saúde de Cardigos, enquanto os projectos de habitação a custos acessíveis e da escola transitam para outros mecanismos de financiamento, disse o presidente da Câmara de Mação, José Fernando Martins (PS). Uma realidade transversal a muitos outros concelhos da região e do país, onde vários projectos com financiamento inicialmente previsto pelo PRR não ficaram prontos a tempo e vão ter de recorrer a outras fontes de financiamento.
A intervenção na unidade de saúde de Cardigos representou um financiamento do PRR de cerca de 367 mil euros, tendo o município conseguido assegurar a totalidade do apoio previsto. Situação diferente é a da habitação a custos acessíveis em Mação, com um investimento de cerca de 4 milhões de euros (ME) para a construção de 28 apartamentos, que não avançou dentro do calendário do PRR devido, nomeadamente, a concursos que ficaram desertos. O projecto vai transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI), estando a empreitada já adjudicada e a consignação marcada para 14 de Setembro.
Também o projecto de ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância de Mação, que previa requalificar os blocos existentes e construir um novo bloco, não avançou no PRR devido à falta de titularidade municipal sobre terrenos necessários, tendo sido pedida a transição do financiamento para o BEI. Entre os restantes projectos apoiados pelo PRR estão os Condomínios de Aldeia, actualmente em execução e cujo prazo se prolonga até 31 de Dezembro. Já uma candidatura de cerca de 21 mil euros para a reformulação da Loja do Cidadão de Mação foi abandonada pelo município devido à intenção de mudar o serviço para outro espaço, tornando desadequado o investimento inicialmente previsto.
José Fernando Martins considerou que o prazo de execução do PRR foi “demasiado apertado”, apontando os concursos desertos entre as dificuldades sentidas pelo município. Segundo o autarca, o calendário foi ainda mais exigente para os novos executivos municipais, como o de Mação, que iniciou funções em Novembro de 2025, deixando poucos meses para concretizar projectos já em curso.

Sardoal conclui 32 fogos, mas creche e 16 casas ficaram de fora
O Sardoal concluiu a reabilitação de 32 fogos sociais financiada pelo PRR, mas a nova creche e 16 habitações a custos acessíveis vão prosseguir através de outros mecanismos de financiamento, disse o presidente da câmara, Pedro Rosa (PSD). “No âmbito do PRR, aquilo que tínhamos, a reabilitação do edifício do Bairro Social da Tapada da Torre, ficou concluído até bastante antes de 31 de Agosto”, afirmou o autarca à agência Lusa. A intervenção representou um apoio do PRR de cerca de 1,17 milhões de euros (ME) e permitiu reabilitar 32 fogos.
Diferente é a situação do Parque Habitacional da Fonte da Estrada, que prevê a construção de 16 fogos a custos acessíveis, num investimento superior a 3 ME, e cuja execução ficou fora do calendário do PRR. A câmara aprovou em Agosto a abertura do procedimento concursal, estando agora, segundo Pedro Rosa, a ultimar a documentação necessária para lançar o concurso. “Esperamos que o concurso não fique deserto e que haja interessados”, afirmou, explicando que houve uma revisão do projecto inicial e, consequentemente, dos preços. Segundo o autarca, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) alterou também o acordo de financiamento, permitindo aumentar a verba disponível para o investimento.
Também fora do PRR ficou a nova Creche Municipal do Sardoal, cuja construção está em curso e tem conclusão prevista para 31 de Dezembro deste ano. A operação chegou a ter um apoio PRR aprovado de cerca de 195 mil euros, mas acabou por sair do programa, tendo o município devolvido parte do adiantamento que já tinha recebido. A empreitada prossegue agora suportada pelo município, num investimento que Pedro Rosa estima em cerca de 1,2 ME, estando a câmara a preparar uma candidatura ao Portugal 2030 para obter apoio comunitário e recuperar parte da despesa. A nova creche tem capacidade prevista para 42 crianças.

Abrantes com obras concluídas ou em fase terminal

Abrantes chegou ao prazo limite do PRR com as obras municipais concluídas ou em “conclusão substancial”, num conjunto de investimentos que a câmara estima em cerca de 17 milhões de euros, disse o presidente do município. “Neste momento, poderemos dizer que, na relação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a cumprir tudo aquilo com o que nos tínhamos comprometido”, afirmou Manuel Valamatos (PS) à agência Lusa.
Segundo o presidente da Câmara de Abrantes, o município tinha previsto um investimento de cerca de 17 milhões de euros (ME), com uma participação do PRR na ordem dos 15 ME, abrangendo diversos equipamentos ao nível de educação, saúde e habitação. Entre os principais investimentos estão a nova creche municipal, já concluída, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Norte – Plátanos e a residência de estudantes, ambas em “conclusão substancial”.
Na habitação a custos acessíveis, existem igualmente fogos já concluídos e outros em quase prontos. “As obras estão em fase de conclusão e os trabalhos estão com percentagens muito elevadas para que nos próximos dias, semanas, possamos concluir”, afirmou Manuel Jorge Valamatos. A “conclusão substancial” permite considerar cumprida a meta quando a obra apresenta pelo menos 90% de execução, estão concluídas as fases essenciais e existe já o activo físico previsto.
A USF Norte representa um financiamento PRR de cerca de 2,2 ME e a residência de estudantes, com capacidade para 54 camas, cerca de 2 ME, enquanto à nova creche municipal foi atribuído um apoio próximo dos 500 mil euros. A creche, instalada no edifício da antiga Escola Básica n.º 2 de Abrantes, tem capacidade para cerca de uma centena de crianças.
Manuel Valamatos disse que o município não tem qualquer obra numa situação de atraso que suscite problemas de financiamento, existindo apenas uma intervenção na habitação a custos acessíveis que poderá transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Escola de Ferreira do Zêzere não ficou pronta a tempo
A requalificação da Escola Pedro Ferreiro, um investimento de cerca de 13 milhões de euros, não ficou concluída no prazo do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (31 de Agosto) e só deve terminar em Dezembro, com o município a ter de recorrer a outras fontes de financiamento para a sua conclusão. “A escola é uma obra de muita dimensão, a maior obra das últimas décadas em Ferreira do Zêzere, uma obra com muita qualidade, mas que não foi possível concluir até 31 de Agosto”, afirmou Bruno Gomes (PS), presidente da Câmara de Ferreira do Zêzere, à agência Lusa.
O município tinha como objectivo concluir a empreitada ou atingir pelo menos a “conclusão substancial” até ao prazo limite do PRR, o que não foi possível devido a constrangimentos na execução, incluindo falta de mão-de-obra. A intervenção representa cerca de 13 ME, estando em análise a transição do financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou de um instrumento do Portugal 2030 a estruturar pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro. Também na habitação houve projectos que deixaram o PRR, estando 24 apartamentos a custos controlados, num investimento superior a 3 ME, em transição para o mecanismo financiado pelo BEI.
Entre os investimentos PRR concluídos estão a reabilitação de sete fogos de habitação social, num investimento próximo dos 600 mil euros, e a requalificação do Centro de Saúde, superior a 700 mil euros. Foram também concluídos o projecto Radar Social e a aquisição de equipamentos audiovisuais para o Centro Cultural Alfredo Keil e o Cineteatro Ivone Silva, estes últimos com um financiamento PRR de 300 mil euros. A Loja do Cidadão, com cerca de 725 mil euros de financiamento atribuído, encontra-se em fase final de execução, estando a abertura prevista para Outubro.
Bruno Gomes estimou que a perspectiva inicial de investimento através do PRR no concelho rondava os 16 a 18 ME, considerando o aproveitamento dos fundos “muito relevante” face à dimensão de Ferreira do Zêzere. O autarca reconheceu, contudo, que o cumprimento dos prazos colocou uma “pressão muito grande” sobre o município, apontando dificuldades relacionadas com a falta de empresas e mão-de-obra e com as tempestades que afectaram o país.

Reabilitação da Escola Gualdim Pais é a maior preocupação em Tomar
A reabilitação da Escola Básica Gualdim Pais, em Tomar, chegou a 31 de Agosto, prazo limite do PRR, com 45% da obra realizada e à espera da definição do financiamento para a conclusão, disse o presidente da câmara. “Em Tomar, fica por concluir a reabilitação da Escola Básica Gualdim Pais [2.º e 3.º ciclos], um investimento de cerca de 5,5 milhões de euros (ME) e que, à data de hoje, se encontra apenas com uma execução aproximada de 45%”, afirmou Tiago Carrão (PSD) à agência Lusa.
O autarca de Tomar classificou a empreitada como uma “preocupação significativa”, quer pelo valor envolvido quer pela componente educativa, uma vez que os alunos terão de passar mais um ano lectivo em instalações provisórias. A intervenção na Gualdim Pais, financiada pelo PRR, destina-se à modernização das instalações escolares, incluindo a reorganização de espaços e melhorias ao nível do conforto térmico, ventilação, iluminação, instalações sanitárias, balneários e equipamentos de apoio ao ensino.
A situação levou o município a procurar soluções junto do Governo e das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, mas, segundo Tiago Carrão, continua por definir o mecanismo de financiamento da parte da obra que falta executar.
Caso diferente é o da empreitada do Jardim de Infância e Creche Raul Lopes, que também tinha sido sinalizada pelo município devido à impossibilidade de cumprir o prazo associado ao PRR. Segundo Tiago Carrão, a intervenção tinha financiamento repartido entre o Portugal 2030, para o jardim de infância, e o PRR, para a componente de creche, mas a conclusão da obra está agora prevista apenas para o primeiro trimestre de 2027. “Transferimos a creche para o 2030 também e deixámos cair o PRR”, disse o presidente da câmara. Em Julho, o município estimava o investimento global nesta empreitada em cerca de um milhão de euros, dos quais aproximadamente 300 mil euros eram comparticipados pelo PRR.
Alcanena cumpriu principais investimentos, mas habitação
ficou por construir
A Câmara de Alcanena chegou a 31 de Agosto sem preocupações significativas nas obras financiadas pelo PRR, mantendo investimentos na habitação com financiamento alternativo, disse o presidente da câmara. “Nós, do PRR, estamos a falar de muitos milhões em Alcanena, mas não há preocupações maiores”, afirmou Rui Anastácio (PSD) à agência Lusa.
Segundo o autarca, estão concluídas as intervenções nos dois centros de saúde e nas creches, enquanto a requalificação da Escola Secundária ultrapassou os 90% de execução. “A escola está pronta, os dois centros de saúde estão prontos. As creches estão prontas”, afirmou, acrescentando que, quando se fala “de tudo o que não é habitação”, o município está “a 100%”.
A intervenção na Escola Secundária representa um financiamento PRR de 6,33 milhões de euros (ME) e ultrapassou os 90% de execução, patamar previsto no mecanismo de “conclusão substancial” do PRR. Na saúde, o PRR atribuiu cerca de 1,69 ME à requalificação do Centro de Saúde de Alcanena e 686 mil euros à intervenção no pólo de Minde.
É na habitação que permanecem mais intervenções por concluir, tendo Rui Anastácio indicado que já foram entregues seis casas a custos acessíveis, existem mais 10 prontas e cerca de 150 estão em obra. A estratégia municipal “Habitar Alcanena” prevê um investimento superior a 40,5 ME em 308 fogos, dos quais 213 para habitação a custos acessíveis e 95 ao abrigo do 1.º Direito. Para assegurar a continuidade dos investimentos em habitação a custos acessíveis, o Governo acordou com o BEI uma linha de crédito de 1.340 ME, complementada por financiamento nacional.
As dificuldades de execução decorreram, segundo Rui Anastácio, da falta de resposta do mercado aos concursos, existindo nove obras de habitação que o município tentou adjudicar duas ou três vezes sem sucesso. O autarca considerou que a concentração de investimentos num período reduzido contribuiu ainda para encarecer as empreitadas, defendendo que o PRR deveria ter sido negociado com um prazo mais alargado.

Barquinha conclui 13 fogos e transfere restantes obras para outros fundos
Vila Nova da Barquinha concluiu 13 fogos de habitação social financiados pelo PRR, enquanto investimentos na saúde e habitação a custos acessíveis transitam para outras fontes de financiamento, disse o presidente da câmara. “Relativamente às obras que tínhamos em PRR, aquilo que se conseguiu executar, cumprindo os prazos totalmente, foram as obras do 1.º Direito, da habitação”, afirmou Manuel Mourato (PS) à Lusa.
Segundo o autarca, as intervenções nos 13 fogos estão concluídas. O investimento global ascende a 1,38 milhões de euros (ME), acrescido de IVA, financiado pelo Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As intervenções abrangeram imóveis em Vila Nova da Barquinha e Moita do Norte.
Entre os investimentos não concluídos no âmbito do PRR encontra-se a intervenção de eficiência energética no Centro de Saúde de Vila Nova da Barquinha, que tinha um financiamento atribuído de cerca de 293 mil euros e que, segundo Manuel Mourato, deverá transitar para o Portugal 2030. Também fora do PRR, prossegue a construção de 12 fogos de habitação a custos acessíveis, na Rua D. Maria II, numa empreitada de cerca de 1,86 ME que o presidente da câmara situou actualmente em cerca de “40% de execução”. A conclusão está prevista para o final de Dezembro, estando ainda por clarificar qual a fonte que assegurará o financiamento após a saída do PRR.
O autarca considerou “exigente” o calendário de execução do PRR e apontou a falta de mão-de-obra e os concursos desertos como algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios. Manuel Mourato considerou ainda que os municípios mais pequenos tiveram dificuldades acrescidas na contratação, perante a maior atractividade de empreitadas de valores superiores noutros territórios.