A Câmara de Tomar aprovou um plano extraordinário para tentar recuperar cerca de 17 mil euros em rendas em atraso no parque habitacional municipal. A medida foi aprovada na reunião pública de 7 de Setembro e permite aos arrendatários com dívidas regularizarem os montantes em prestações, evitando, numa primeira fase, o recurso a cobrança coerciva ou à resolução dos contratos de arrendamento. O Plano Municipal de Recuperação de Dívidas de Rendas de Habitação prevê pagamentos faseados entre seis e 36 meses, consoante o valor em dívida. Para beneficiarem do regime, os arrendatários terão de manter em dia o pagamento das rendas correntes durante todo o período do acordo.
A autarquia sublinha que não existe qualquer perdão de dívida. Os valores em falta terão de ser pagos na totalidade, embora repartidos por prestações consideradas mais ajustadas à capacidade financeira das famílias. O regime pretende ainda garantir que todos os arrendatários em situação de incumprimento ficam sujeitos às mesmas regras. Os interessados têm 90 dias para aderir ao plano. A Câmara de Tomar compromete-se ainda a apresentar ao executivo municipal, de seis em seis meses, um relatório sobre a execução da medida e a evolução da cobrança das dívidas. Com este mecanismo, o município procura recuperar receita em falta e evitar que situações prolongadas de incumprimento terminem em processos mais gravosos para as famílias, ao mesmo tempo que tenta assegurar a sustentabilidade financeira da habitação municipal.