Sociedade | 16-09-2026 21:00

Tomar consegue mais um milhão da IP para ficar com 32 quilómetros de estradas nacionais

Tomar consegue mais um milhão da IP para ficar com 32 quilómetros de estradas nacionais

Câmara de Tomar vai receber mais de 3,1 milhões de euros para assumir cerca de 32 quilómetros de antigas estradas nacionais. A verba inicialmente proposta pela Infraestruturas de Portugal era inferior em mais de um milhão de euros.

A Câmara Municipal de Tomar aprovou, na reunião pública de 7 de Setembro, a versão revista do acordo com a Infraestruturas de Portugal (IP) que transfere para o município cerca de 32 quilómetros de troços das estradas nacionais 349-3, 110 e 110-5. Em contrapartida, a autarquia vai receber 3.128.441 euros para fazer face à recuperação das vias. O valor resulta de uma renegociação com a IP, já que a proposta inicial previa uma comparticipação de 2.064.756 euros. As negociações permitiram, assim, aumentar a verba em 1.063.685 euros, num acordo que deixa para a Câmara de Tomar a responsabilidade futura pela conservação daqueles troços.
A maior fatia da rede a municipalizar corresponde à EN110, com 23,256 quilómetros distribuídos por cinco troços. A EN349-3 representa 7,873 quilómetros, entre a Praceta D. Afonso Henriques e o limite do concelho junto ao Porto da Laje, enquanto a EN110-5 acrescenta 210 metros. É precisamente na EN349-3 que se encontram alguns dos troços em pior estado de conservação. A transferência decorre da legislação que determina a passagem para as autarquias das estradas que deixaram de integrar o Plano Rodoviário Nacional. Essa passagem deve ser feita depois de as vias serem repostas em condições de utilização ou mediante um acordo financeiro que permita às câmaras executar as obras necessárias. O acordo ainda terá de ser autorizado pela Assembleia Municipal de Tomar e só produzirá efeitos depois de homologado pelo membro do Governo com tutela sobre a matéria.

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