José Carlos Nunes Fernandes, automobilista que reclama prejuízos causados pelo estado da Estrada do Campo, no Porto Alto, garante que não aceita como definitiva a decisão da seguradora da Câmara de Benavente, que recusou indemnizá-lo, e pretende continuar a recorrer aos meios administrativos e legais ao seu alcance. O condutor, em declarações a O MIRANTE e na sequência da notícia publicada a 27 de Agosto, intitulada “Seguradora rejeita indemnização a automobilista por danos na Estrada do Campo”, esclarece que, ao contrário do que considera resultar de um dos fundamentos usados na recusa da indemnização, não circulava pela berma quando sofreu os danos na viatura.
José Carlos Fernandes sustenta que, na manhã de 27 de Maio, seguia normalmente pela faixa de rodagem e que o pneu, montado há menos de 24 horas, rebentou e que a jante ficou sem possibilidade de reparação quando passou pelo desnível existente junto ao limite do pavimento, precisamente na transição entre a faixa de rodagem e a berma. “Não circulava na berma da estrada, nem saí da faixa de rodagem para nela circular”, esclarece, sublinhando que essa distinção é importante porque, segundo afirma, a posição da seguradora assenta, entre outros argumentos, no facto de a origem dos danos se situar na berma, zona que não deveria ser utilizada pelo condutor.
O automobilista considera que as fotografias entregues no âmbito do processo permitem perceber a configuração do local e insiste que não aceita que o acidente seja interpretado como consequência de ter optado por circular na berma. José Carlos Fernandes pretende também obter novos esclarecimentos da Câmara de Benavente sobre o papel da seguradora no processo. Segundo relata, foi-lhe transmitido que, depois de o caso ter sido remetido para a companhia de seguros, a autarquia deixaria de ter responsabilidade na sua tramitação, passando a questão a ser tratada exclusivamente entre o reclamante e a seguradora.
O automobilista diz estar agora a procurar saber qual a base legal dessa posição, nomeadamente se existe algum acto de delegação de poderes na seguradora e quais as competências que lhe terão sido atribuídas. José Carlos Fernandes reconhece que a existência de um seguro de responsabilidade civil implica a intervenção da seguradora na apreciação do sinistro, mas entende que isso não esclarece, por si só, a eventual responsabilidade da entidade pública responsável pela conservação da estrada. “O assunto não está encerrado”, garante o automobilista, que diz estar disposto a prosseguir a contestação através dos meios administrativos e legais disponíveis.
Na resposta anteriormente enviada a O MIRANTE, a Câmara de Benavente explicou que o processo foi encaminhado para a seguradora, que concluiu não estarem reunidos os pressupostos para responsabilizar civilmente o município. A autarquia referiu igualmente que o parecer dos serviços municipais considerou adequada a sinalização existente, que inclui avisos de “Piso em Mau Estado” e uma limitação de velocidade a 50 quilómetros por hora.
A autarquia reconheceu também o desgaste acentuado da E.M. 1456, estrada utilizada diariamente por tractores, máquinas agrícolas e veículos pesados, além de veículos ligeiros, e realizou em Agosto trabalhos de reparação do pavimento e manutenção das bermas.