A Câmara de Salvaterra de Magos está a avaliar diferentes enquadramentos para garantir a conclusão integral das unidades de saúde de Salvaterra de Magos e Marinhais, recorrendo às possibilidades abertas pelo conceito de “conclusão substancial” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por um novo regime do Portugal 2030.
Helena Neves explicou em reunião de câmara que a Orientação Técnica n.º 19/2026, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, estabelece condições em que uma intervenção pode ser considerada substancialmente concluída mesmo sem a obra estar integralmente terminada. Para beneficiar desse mecanismo terá, segundo explicou, de existir uma execução material efectiva, comprovada através de elementos técnicos e documentais e certificada por uma entidade independente responsável pela fiscalização ou inspecção.
A autarquia estava, no final de Agosto, a preparar a documentação relativa às duas unidades de saúde para avaliar se as obras podem beneficiar daquele enquadramento. Em paralelo, o município está a analisar o regime criado pelo Decreto-Lei n.º 165/2026 no âmbito do Portugal 2030 para determinadas operações cujo apoio tenha sido revogado ou cessado no PRR.
A autarca afirmou que ainda existem questões técnicas e financeiras por esclarecer e que a câmara só tomará uma decisão depois de reunir os elementos necessários. “O nosso objectivo é claro, pois queremos garantir a conclusão integral das duas unidades de saúde”, afirmou Helena Neves, acrescentando que a intenção passa por encontrar, entre as soluções legalmente disponíveis, o enquadramento financeiro que melhor proteja os interesses do município.

Granho está sem médico
A Câmara de Salvaterra de Magos está a tentar encontrar um médico que volte a assegurar serviço na freguesia do Granho, confirmou a presidente do município. O assunto foi levantado pela vereadora Ortélia Lobo (PS). Helena Neves respondeu que a falta de médico preocupa tanto o município como o presidente da Junta de Freguesia do Granho, com quem afirmou já ter falado por diversas vezes.
A presidente acrescentou que os serviços municipais estão a desenvolver diligências e que também já efectuou pessoalmente contactos para tentar encontrar um profissional disponível. “Vamos continuar a trabalhar para isso, porque a nossa intenção é voltar a ter um médico ali na freguesia do Granho”, afirmou.