Um homem em situação de sem-abrigo tem estado a viver nas últimas semanas na zona de convívio do Jardim de São Domingos, em Santarém, onde instalou um colchão e os pertences junto às mesas e bancos ali existentes. O caso tem motivado algum alarme social entre os moradores da zona, que reclamam a intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da União de Freguesias da Cidade de Santarém e da Câmara de Santarém.
Segundo o relato de uma moradora, o homem começou por pernoitar no interior do parque infantil do Jardim de São Domingos, tendo posteriormente mudado para o espaço coberto, onde se encontram as mesas e bancos. De acordo com a mesma residente, a permanência contínua do sem-abrigo tem gerado graves problemas de falta de higiene, dada a inexistência de WC, colocando em risco a salubridade de todo o espaço envolvente. Por isso, os moradores pedem que seja prestado o devido apoio e encaminhamento social a esse cidadão, realizada a limpeza e desinfecção do espaço público afectado e que sejam repostas as condições de segurança e higiene para os moradores. “A proximidade com o parque infantil e com as habitações constitui um risco acrescido para a saúde pública e para a segurança das crianças que ali brincam diariamente”, vinca.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Santarém diz que situação tem vindo a ser acompanhada de forma continuada, em articulação com o Centro de Respostas Integradas/Equipa de Tratamento (CRI/ET) e demais entidades competentes. “Desde que a situação foi sinalizada, têm sido desenvolvidas diversas diligências de acompanhamento, avaliação e encaminhamento, procurando encontrar respostas adequadas às necessidades identificadas e às circunstâncias concretas da pessoa em causa”, especifica.

Tentativas de integração frustradas
Em resposta às questões colocadas por O MIRANTE, a vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social, Teresa Ferreira (PSD), acrescenta que “ao longo do tempo foram realizadas diversas diligências com vista ao acompanhamento e encaminhamento da pessoa em causa para respostas adequadas, incluindo respostas especializadas na área do tratamento e da integração social”. Esforços que não foram correspondidos por parte da pessoa visada. “Presentemente, a situação continua a ser acompanhada em articulação com os serviços de saúde competentes, estando em avaliação novos encaminhamentos para uma resposta especializada, nomeadamente para uma comunidade terapêutica”, informa.
Foi também solicitada a avaliação da situação pela autoridade de saúde pública e proposta uma avaliação no local, “tendo em consideração indicadores que justificam uma apreciação técnica complementar relativamente ao estado de saúde e às condições em que a pessoa se encontra”. Actualmente “está a ser promovida a articulação necessária entre as entidades competentes para concretizar esta intervenção”.
Teresa Ferreira sublinha que, em momentos anteriores, foram realizadas diferentes tentativas de integração do homem em respostas consideradas adequadas, que não produziram os resultados pretendidos, por circunstâncias que ultrapassam a actuação das entidades envolvidas. “A complexidade desta situação exige, por isso, uma intervenção continuada, tecnicamente adequada e articulada entre várias entidades. O município tem mantido esse acompanhamento e continuará a promover todas as diligências que estejam ao seu alcance para encontrar uma resposta adequada e sustentável”, garante a vereadora.

As preocupações dos moradores e as respostas possíveis
A autarca considera que se está “perante uma situação particularmente complexa, na qual se cruzam factores de natureza social, comportamental e de saúde, cuja abordagem não depende exclusivamente da intervenção do município”. Teresa Ferreira garante que a Câmara de Santarém “tem assumido, desde o primeiro momento, uma postura de acompanhamento responsável e de procura activa de soluções, em articulação com as entidades que detêm competências específicas nesta matéria. Esse trabalho tem sido desenvolvido de forma continuada e inclui também a articulação com familiares directos da pessoa acompanhada”.
Por outro lado, a vereadora lembra que a intervenção das entidades públicas está enquadrada pela legislação aplicável e deve respeitar os direitos fundamentais e a liberdade individual da pessoa em causa. “Esta realidade coloca limites à possibilidade de impor determinadas respostas, mesmo quando estas são identificadas pelos serviços como sendo as mais adequadas”, vinca.
Teresa Ferreira reitera que a autarquia não ignora as preocupações manifestadas pela população, reconhecendo que “a tranquilidade dos residentes, a segurança e a qualidade do espaço público são preocupações que o município acompanha e às quais atribui a maior importância”. Isto sem descurar que “a resposta a situações de elevada vulnerabilidade social deve ser desenvolvida com humanidade, responsabilidade e respeito pela dignidade da pessoa”.