O presidente da Câmara de Santarém, João Leite, reuniu com o secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, e deixou claro que, caso o processo de classificação do centro histórico de Santarém e Ribeira de Santarém não esteja concluído até ao final deste ano, o município avançará juridicamente com vista à declaração da sua caducidade. “Não admitiremos mais demoras”, vinca o autarca em publicação partilhada nas redes sociais, acrescentando que “foram definidos passos concretos e prazos para a sua conclusão, por se tratar de um processo absolutamente estruturante para Santarém”.
Refira-se que o processo de classificação da zona histórica está em curso há cerca de uma década e meia e é agora da responsabilidade do Património Cultural, entidade pública que sucedeu à extinta Direcção-Geral do Património Cultural. “Reconhecemos e agradecemos o envolvimento do Património Cultural, I.P., ao longo dos últimos meses, e estou convicto de que chegaremos a bom porto”, revelou ainda o autarca.
Na reunião, realizada no dia 8 de Setembro, estiveram também presentes a vice-presidente do Património Cultural, I.P. e outros elementos do município de Santarém, “reforçando a articulação institucional necessária para fazer avançar estes processos”, salienta o presidente da Câmara de Santarém.

Processo implicou restrições e queixas de proprietários
O processo de classificação da zona histórica de Santarém e Ribeira de Santarém implicou a delimitação de uma zona especial de protecção provisória na zona mais antiga da cidade e trouxe dores de cabeça acrescidas para licenciar simples obras de manutenção em edifícios da área abrangida, distribuída pelas freguesias de Marvila, São Salvador, São Nicolau e Santa Iria da Ribeira de Santarém.
João Leite informou, entretanto, que entraram em vigor novas premissas que já possibilitam que projectos de escassa relevância urbanística, em intervenções localizadas na zona especial de protecção, não tenham de ir ao Património Cultural, com o município a ter autonomia para poder licenciar e emitir parecer. Acrescentou que a nova legislação é também mais permissiva para determinadas obras em zonas classificadas ou em vias de classificação, dando como exemplo a permissão de colocação de caixilharias que não sejam de madeira em edifícios que não sejam classificados.

Município disponível para fazer obras na Igreja da Graça e no Convento de Almoster

Na mesma reunião, a Câmara de Santarém manifestou total disponibilidade para assumir a execução das intervenções de requalificação da Igreja da Graça, em Santarém, e do Convento de Santa Maria de Almoster, monumentos nacionais da responsabilidade do Estado central. Uma delegação de competências que poderá efectivar-se através da celebração de um protocolo e correspondente comparticipação financeira por parte do Governo. “Manifestámos igualmente disponibilidade para assegurar uma participação financeira municipal na concretização destas obras”, adianta João Leite.