A Câmara Municipal de Ourém aprovou a elaboração do “Regulamento de Limpeza Urbana e Salubridade Pública do Concelho de Ourém”, que pretende estabelecer novas regras para a defesa da limpeza, higiene e imagem urbana do território. Segundo a autarquia, o aumento da produção de resíduos tem criado dificuldades acrescidas à gestão e à limpeza dos espaços públicos, justificando a criação de um quadro regulamentar actualizado. O documento deverá também adaptar as normas municipais às alterações legislativas entretanto verificadas.
O regulamento vai definir regras relativas à limpeza e higiene dos espaços públicos, deposição e acondicionamento de resíduos e utilização e conservação dos equipamentos destinados à sua recolha. Serão ainda estabelecidos os deveres dos proprietários, ocupantes, utilizadores e restantes intervenientes na manutenção das condições de salubridade. A Câmara de Ourém pretende, desta forma, reforçar a conservação do edificado e do património urbano, melhorar a qualidade ambiental e contribuir para uma imagem mais cuidada do concelho. O processo inclui um período de consulta pública, durante o qual os munícipes poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos para a versão final do regulamento.