A Assembleia Municipal de Alenquer opõe-se à instalação de uma central de biometano na localidade das Marés, em Abrigada.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade uma proposta apresentada pela CDU a declarar como desprovida de interesse municipal a instalação desta unidade.
A assembleia aprovou também duas moções, uma da CDU e outra do PSD/CDS-PP/IL, e uma recomendação do PS contra o projecto.
Os autarcas defendem a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou, pelo menos, uma decisão ambiental rigorosa sobre os impactos do projecto e que vá ao encontro das preocupações da população, bem como o indeferimento da licença de construção e a verificação de eventuais desconformidades com o Plano Director Municipal de Alenquer.
Os eleitos municipais colocam em causa a dimensão do projecto, a proximidade às habitações e os maus cheiros provocados pelo transporte de chorumes, estrumes e outros resíduos, bem como uma eventual contaminação das águas e dos solos.
Na Assembleia Municipal, o presidente da autarquia, João Nicolau (PS), voltou a referir que os promotores do projecto não conseguem garantir a ausência de maus odores associados à central, motivo pelo qual o município deu parecer desfavorável e pediu que seja escolhida outra localização, mais afastada das casas.
Recorde-se que o Movimento de Cidadãos de Abrigada, Marés e Ota entregou à APA um requerimento para a prorrogação por mais 60 dias da consulta pública do projecto, por considerar “insuficientes os prazos disponíveis para analisar” o processo.
Até à data já foram feitas 389 participações, entre elas a da Câmara Municipal de Alenquer e da associação ambientalista Quercus, com parecer desfavorável.
De acordo com o resumo não técnico do projecto, a unidade tem capacidade para tratar 230 toneladas por dia de resíduos, o que corresponde a 84 mil toneladas por ano.
Por ano, deverá produzir 1.357 metros cúbicos normais de biogás por hora, que vão permitir uma produção de 700 metros cúbicos de biometano, podendo evitar a emissão de 437 mil toneladas de dióxido de carbono para a atmosfera.
Em relação aos riscos do projecto, é referido que “serão tomadas todas as medidas para que a sua gestão cumpra todos os requisitos legais aplicáveis e não constitua risco de contaminação do ambiente”.
O investimento de 20,5 milhões de euros aguarda pelo licenciamento ambiental, devendo obter a Declaração de Impacto Ambiental até meados de 2027, e pela licença de construção pela Câmara Municipal.
O director-geral da Gás da Terra, Bernardo dos Santos, já tinha dito numa sessão pública que a ideia era começar a construir a central dentro de um ano. Na altura, disse que estava previsto a unidade criar sete postos de trabalho directos e 20 indirectos, prevendo-se uma facturação de cerca de seis milhões de euros por ano.
Sobre os impactos no tráfego rodoviário, ruído e maus cheiros, os promotores dizem estar empenhados em mitigá-los com a proximidade entre explorações agrícolas e a infra-estrutura e o cumprimento da legislação de odores mais restritiva a nível europeu.
A empresa disse ainda que quer criar uma comissão de acompanhamento e um canal de contacto para receber as preocupações das populações limítrofes.