A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou, em sessão extraordinária, a alteração às cláusulas 5.ª e 7.ª da minuta dos contratos interadministrativos a celebrar com as juntas e uniões de freguesias para assegurar os transportes escolares já este ano lectivo. A proposta foi aprovada com 18 votos a favor do PS e da CDU, 10 abstenções do PSD, CDS e IL e quatro votos contra do CHEGA.
O debate ficou marcado pelas dúvidas de vários eleitos relativamente ao controlo das rotas e dos quilómetros realizados pelas freguesias na prestação do serviço. Bruno Santos, da IL, afirmou que, apesar das alterações introduzidas, permanecem pontos pouco esclarecidos, nomeadamente em relação às rotas, questionando o executivo sobre a forma de controlar eventuais alterações.
Joaquina Lourenço, do PSD, anunciou a abstenção da bancada, considerando que alguns dos pontos aprovados na última assembleia municipal não foram integrados na actual proposta. Também o CDS anunciou a abstenção. Luís Barros Mendes afirmou que a decisão pretende reforçar as dúvidas já manifestadas anteriormente, nomeadamente por continuar a não existir, no seu entendimento, uma forma de controlar os quilómetros realizados pelas freguesias.
Em sentido contrário, Diogo Carvalho, do PS, defendeu que a fiscalização será feita pela câmara e está prevista no contrato. Amélia Caetano, da CDU, anunciou o voto favorável e defendeu que os eleitos devem ter “o mínimo de responsabilidade” quando lidam com o erário público, lembrando que os próprios deputados também recebem dinheiro público.

Freguesia de Alenquer pede regras iguais para todos
Ricardo Batista, eleito do PSD que substituiu Micael Correia, presidente da União das Freguesias de Alenquer, interveio em nome da freguesia e afirmou falar “com conhecimento de quem está no terreno e presta o serviço”. Garantiu que a freguesia de Alenquer sempre se mostrou disponível para assegurar o transporte escolar, mas considerou legítimo levantar questões sobre o controlo dos quilómetros realizados. Explicou que a freguesia tem feito esse controlo e questionou como é possível que num ano sejam realizados 400 quilómetros e no ano seguinte pouco mais de uma centena.
“Não quero levantar suspeitas sobre ninguém, mas sim garantir que o serviço é feito com rigor”, afirmou. Ricardo Batista lembrou ainda que as freguesias recebem 75 cêntimos por quilómetro, valor que, segundo disse, apesar de ter aumentado cinco cêntimos face ao ano anterior, não cobre todos os gastos, numa altura em que o preço dos combustíveis aumenta todas as semanas. Ainda assim justificou a abstenção, não por estar de acordo com o protocolo, mas para não prejudicar as famílias.
Pedro Matrola, do Chega, defendeu que a delegação de competências deve ser acompanhada de controlo e fiscalização e anunciou, por isso, o voto contra do partido.
O presidente do Município de Alenquer, João Nicolau (PS), garantiu que está claro no contrato o escrutínio das rotas e a fiscalização do serviço. O autarca lembrou que existem também rotas asseguradas por empresas privadas, com custos de “três a quatro vezes mais”. Esclareceu ainda que o contrato foi enviado às freguesias em Maio e que as alterações agora introduzidas resultaram de propostas feitas pela assembleia municipal e posteriormente postas novamente à consideração pelos presidentes de junta.