O caudal mínimo diário acordado entre Portugal e Espanha para o rio Tejo continua por cumprir, denunciam o proTEJO – Movimento pelo Tejo e a associação ambientalista ZERO. As organizações contabilizam 14 dias abaixo do valor mínimo durante o último ano hidrológico, cinco dos quais com caudal nulo. Os dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos, relativos às afluências à albufeira do Fratel entre 1 de Outubro de 2025 e 28 de Setembro deste ano, indicam, segundo os ambientalistas, que nem sempre foi garantido o mínimo diário de um hectómetro cúbico de água, equivalente a cerca de 11,6 metros cúbicos por segundo.
O compromisso alcançado pelos governos português e espanhol em Setembro de 2024 previa a distribuição pelos sete dias da semana dos sete hectómetros cúbicos até então definidos como caudal mínimo semanal. “Não cumpriram o hectómetro cúbico que estava previsto nesse novo acordo”, afirma Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, movimento com sede em Vila Nova da Barquinha. As associações apontam como exemplo o dia 21 de Agosto, quando o caudal médio diário afluente ao Fratel terá sido de apenas 0,68 metros cúbicos por segundo, cerca de 6% do mínimo acordado. Recordam ainda que, em Setembro de 2024, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou terem acabado “os dias de caudal zero no rio Tejo”.
Para o proTEJO, mesmo o cumprimento de um hectómetro cúbico diário não é suficiente para proteger o rio, porque a água pode ser descarregada de forma concentrada durante algumas horas. Paulo Constantino defende um regime de caudais ecológicos contínuos e regulares, capaz de reproduzir as variações naturais do Tejo e evitar impactos nos ecossistemas e nas espécies piscícolas. proTEJO e ZERO exigem ao Governo português que reconheça os dias abaixo do mínimo e reclame junto de Espanha o cumprimento efectivo do acordo. Defendem ainda que os dois países estabeleçam um regime de caudais ecológicos, com monitorização diária, a integrar nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica para 2028-2033 e, posteriormente, na Convenção de Albufeira.