As dívidas dos inquilinos da Câmara de Vila Franca de Xira, que ocupam habitações municipais com rendas apoiadas, já totalizam 109.515 euros ao erário público. Em causa estão rendas, por exemplo, entre os cinco ou os 50 euros. O valor, referente ao ano de 2024, consta de uma resposta enviada pelo município aos deputados do Chega no Parlamento, onde se percebe que desde 2020 que o valor de rendas em atraso não pára de aumentar. Em 2020, o valor era de 101.395€, subindo para 125.455€ em 2021; 126.439€ em 2022 e descendo, pela primeira vez, em 2023, totalizando 108.161 euros.
Os autarcas do Chega em Vila Franca de Xira, quer na assembleia municipal quer na câmara, têm questionado o executivo socialista sobre o valor total de rendas em atraso no parque habitacional municipal, mas o presidente da câmara, Fernando Paulo Ferreira, não tem respondido. O assunto foi discutido na última reunião de câmara, onde foi aprovada a contratação de um financiamento bancário a longo prazo para a execução de um investimento de 8 milhões e 146 mil euros para reabilitar casas em quatro bairros municipais - Pedra Furada, Avieiros (de VFX e Póvoa de Santa Iria) e Bom Retiro.
“Quem cumpre as suas obrigações tem uma relação de arrendatário. Quem não cumpre as suas obrigações não pode continuar a ser arrendatário da câmara. Em Vila Franca de Xira desenvolvemos todos os procedimentos necessários para apoiar as famílias, ajudar no cumprimento das suas obrigações, mas não aceitaremos que quem não cumpre as suas obrigações abuse do direito à habitação municipal. E essa gestão é uma gestão cuidada, rigorosa e permanente por parte da câmara”, avisou Fernando Paulo Ferreira.
Ainda na resposta enviada aos deputados, o município explica que o valor médio mensal das rendas cobradas ascende a 40.425 euros, aproximando-se dos 485 mil euros anuais com uma taxa de incumprimento de 8,36%. A proposta agora aprovada em reunião de câmara visa melhorar casas que estavam em mau estado e que pertenciam à antiga cooperativa de habitação Promocasa. “No mandato passado resgatámos estes bairros da venda a privados, o que colocaria os inquilinos dessas casas em enorme risco de habitação. Salvámos as pessoas do despejo, mas agora é preciso reabilitar aqueles bairros que não tiveram intervenções durante muitos anos porque não estavam na posse da câmara. É uma obra muito importante”, destacou o autarca. Em alguns casos, como no bairro dos Avieiros em VFX, as obras obrigarão os moradores a viver durante 20 meses em monoblocos. “Vamos acompanhar os trabalhos de perto e, certamente, tudo correrá bem”, afirmou o autarca.
O município, recorde-se, tem em vigor um Regulamento de Habitação Municipal, que estabelece regras e condições para usufruir de habitação social. Entre as obrigações dos inquilinos, além de pagar as rendas, estão por exemplo informar por escrito, o município, sempre que se ausentarem da habitação por um período superior a 30 dias; não realizar obras sem autorização escrita da câmara; manter a habitação em boas condições de higiene, segurança e salubridade; não provocar ruído entre as 22h00 e as 07h00; não realizar fogueiras dentro de casa ou gerar outros fumos, vapor, calor ou cheiros que perturbem os vizinhos; e não colocar capoeiras ou gaiolas nos terraços ou telhados.

Entregues três novas casas em VFX

Depois de vários anos em obra, estão prontas e entregues a três famílias de Vila Franca de Xira as novas habitações municipais na Avenida Pedro Victor, que foram reabilitadas ao abrigo do Programa 1.º Direito, num investimento municipal superior a 300 mil euros. As chaves foram entregues numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. As três fracções, todas de tipologia T0, foram atribuídas a agregados familiares que se candidataram ao Concurso de Habitação Municipal e que, segundo o município, comprovadamente viviam em condições de indignidade habitacional e em situação de carência financeira.