A Câmara de Alcanena admitiu ter cometido um erro num processo administrativo envolvendo a empresa Entravessadas, depois de a falta de resposta a um pedido de esclarecimentos ter levado a empresa a ameaçar avançar com uma intimação judicial. O caso voltou à reunião de câmara de 21 de Setembro pela voz de Naia Alexandre, que questionou a explicação apresentada pelos serviços municipais. Em causa está um ofício enviado pela autarquia à empresa, no qual é referido que um fiscal municipal teria sido impedido de entrar numa propriedade situada na Rua Manuel de Arriaga. António Alexandre e a filha, Naia Alexandre, contestaram essa versão e pediram à câmara que identificasse o fiscal, a data da deslocação e os documentos relacionados com a alegada diligência.
O pedido de esclarecimentos foi apresentado em Agosto e, perante a ausência de resposta, a empresa admitiu recorrer aos tribunais para obrigar o município a prestar a informação. Naia Alexandre revelou agora que entretanto recebeu uma resposta da autarquia, na qual os serviços assumem ter ocorrido um erro administrativo, alegadamente provocado pela confusão entre o nome da empresa Entravessadas e o lugar de Entravessadas, no concelho de Alcanena. A explicação não convenceu a munícipe, que questionou como poderia ter ocorrido essa confusão quando, segundo afirmou, a morada correcta da empresa surge duas vezes na mesma comunicação municipal. Naia Alexandre acrescentou ainda que a resposta não inclui toda a documentação que considera fazer parte do procedimento. Segundo a munícipe, existem no processo informações técnicas, despachos e pedidos de informação que não lhe foram disponibilizados. Naia Alexandre defendeu, por isso, que continuam por esclarecer aspectos essenciais sobre a origem e tramitação do caso.
O presidente da Câmara de Alcanena, Rui Anastácio, confirmou que a autarquia assumiu o erro e pediu que eventuais dúvidas adicionais sejam apresentadas por escrito, para poderem ser encaminhadas para os serviços jurídicos ou para os departamentos responsáveis. O autarca reconheceu o desgaste provocado pelos sucessivos processos e situações de litigância relacionados com empresas da família Alexandre e disse ter delegado o acompanhamento dessas matérias nos serviços jurídicos. “É possível que, no meio de tanta litigância, os serviços às vezes também se percam, porque esta situação já é kafkiana. Há muito tempo, até por sanidade mental, que peço aos serviços que acompanhem, diligenciem e respondam o mais rapidamente possível e que todos os munícipes tenham exactamente o mesmo tipo de tratamento”, afirmou.
Naia Alexandre voltou a insistir que uma das principais dificuldades está precisamente na identificação dos processos, alegando que as comunicações que recebe da autarquia nem sempre contêm todas as referências necessárias. A munícipe considera ainda que a existência de vários processos envolvendo empresas da família acaba por tornar mais difícil perceber a que procedimento corresponde cada resposta. “Costumo brincar que, se for à câmara com uma carta e perguntar a que dia calha o 5 de Outubro deste ano, isso vai à jurista. O problema é todo este: a comunicação”, afirmou.