A bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Santarém quer informações detalhadas sobre a execução da Estratégia Local de Habitação do Município de Santarém e, através da mesa da assembleia municipal, remeteu um vasto conjunto de questões dirigidas ao presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD).
O PS pede um ponto de situação do plano aprovado em 2021 e quer saber se o mesmo foi formalmente revisto ou reformulado e, em caso afirmativo, em que data, por deliberação de que órgão e com que novo horizonte temporal e metas. Questiona igualmente qual o teor do acordo de colaboração celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito.
Relativamente a obras, os socialistas perguntam quantas habitações foram concluídas e entregues a agregados familiares desde a aprovação da Estratégia Local de Habitação; querem dados detalhados sobre quantas habitações se encontram actualmente em obra; e quantas se encontram em fase de projecto ou de procedimento pré-contratual, e em que fase concreta. Solicitam também o ponto de situação de diversas intervenções anunciadas, designadamente na antiga Escola Prática de Cavalaria, no Bairro 16 de Março, na Ribeira de Santarém e nos núcleos de Pernes, Vale de Santarém, Alcanede e Tremês. “Pode a câmara municipal disponibilizar o cronograma físico e financeiro actualizado de todas as intervenções previstas?”, indaga o PS.
Nos considerandos do requerimento, a bancada do PS assinala que, em 2021, o Município de Santarém aprovou a sua Estratégia Local de Habitação (Plano Local de Habitação), prevendo um investimento de 20,2 milhões de euros até 2025, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “De acordo com informação tornada pública em Janeiro de 2026, a execução financeira daquele plano ter-se-á cifrado em apenas cerca de 600.000€, tendo o horizonte temporal sido reformulado para 2028/2029”, referem os socialistas.
Segundo a mesma informação, acrescenta o PS, “encontram-se sinalizadas no concelho cerca de 370 situações de habitação em condições indignas, estimando-se a existência de aproximadamente 3.000 fogos vagos e que cerca de 60% dos agregados domésticos não consegue aceder ao mercado de arrendamento com uma taxa de esforço inferior a 35%”.
“Verificou-se, ou existe risco de se verificar, a perda de financiamento do PRR por incumprimento dos prazos de execução? Em caso afirmativo, qual o montante em causa, quantas soluções habitacionais são afectadas e que alternativas de financiamento foram asseguradas?”, pergunta ainda o PS, que questiona também se já foi contratado algum empréstimo bonificado para financiamento das soluções habitacionais.
Recorde-se que, em Agosto último, a Câmara de Santarém lançou um concurso público para a reabilitação de 13 fracções habitacionais municipais da cidade, num investimento previsto de 582 mil euros, para melhorar as condições de habitabilidade e eficiência energética.