Os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, concelho de Abrantes, voltaram a exigir explicações sobre o regime de exercício de funções do presidente da junta, Amílcar Alves (PS), e sobre os encargos suportados pelos cofres da autarquia. Através de requerimento, os comunistas pedem acesso aos documentos que sustentam a opção pelo tempo regime de inteiro, os valores pagos ao presidente e restantes membros do executivo e as rubricas do orçamento onde essas despesas estão inscritas. Amílcar Alves rejeita qualquer irregularidade e garante a O MIRANTE que está tudo dentro da lei.
As dúvidas da CDU arrastam-se há vários meses e já tinham sido abordadas na sessão da assembleia de freguesia de 27 de Abril, com Amílcar Alves a ser questionado sobre se exercia funções a tempo inteiro ou a meio tempo. Ao que o autarca eleito pelo PS respondeu que estava a tempo inteiro. Confrontado posteriormente com a rubrica “Compensação do Executivo”, explicou que o seu salário era pago “a meio tempo com a verba que lhe foi atribuída” e que “a outra metade é paga com o orçamento da junta”.
Em declarações a O MIRANTE, Amílcar Alves reafirma que exerce funções a tempo inteiro e explica que a remuneração é suportada em partes semelhantes pela administração central e pelo orçamento da união de freguesias. Sem precisar os montantes exactos, apontou para valores na ordem dos “600 e tal euros” por cada parcela e remeteu para as tabelas públicas das remunerações dos eleitos locais. Garante ainda que o encargo assumido pela junta respeita o limite legal de 12%.
O presidente, que diz exercer funções a tempo inteiro desde o mandato anterior, reconhece que, no início do actual, não informou de imediato a assembleia de freguesia sobre o regime em que se encontrava. “Houve um lapso”, afirma, acrescentando que prestou essa informação quando foi questionado pelos eleitos. Amílcar Alves considera, por isso, que a situação ficou esclarecida e rejeita que exista qualquer ilegalidade.
O MIRANTE pediu esclarecimentos à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre o enquadramento do regime a tempo inteiro de Amílcar Alves, nomeadamente os valores transferidos pela administração central, a parcela suportada pela junta e a formalização dessa opção, mas não recebemos resposta até ao fecho desta edição.