O Hospital Vila Franca de Xira está envolvido em dois processos judiciais relacionados com a antiga parceria público-privada (PPP), nos quais foram reclamados cerca de 27,5 milhões de euros. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o Estado foi condenado a pagar cerca de 10 milhões de euros no âmbito dos dois processos, ambos relacionados com a anterior gestão do hospital.
Num dos processos, um tribunal arbitral reconheceu à entidade gestora uma compensação de cerca de 8,4 milhões de euros pelos impactos da pandemia de covid-19, abaixo dos 21 milhões de euros inicialmente reclamados.
Num segundo processo, relacionado com a interpretação de determinadas regras e serviços previstos no contrato, foram pedidos 6,5 milhões de euros. O tribunal julgou a acção apenas parcialmente procedente e condenou o Estado ao pagamento de aproximadamente 1,6 milhões de euros.
Os valores constam da proposta do OE2027, entregue no parlamento, que prevê um aumento dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) da Saúde para 254 milhões de euros em 2027, mais 34 milhões de euros do que os 220 milhões previstos para este ano.
O aumento resulta essencialmente da subida dos encargos associados à gestão clínica do Hospital de Cascais, devido a uma previsão de maior produção de serviços clínicos. Contribuem também para esta evolução a reprogramação de pagamentos relativos à ampliação do edifício hospitalar de Cascais e a trabalhos complementares no Hospital de Lisboa Oriental, neste último caso devido ao atraso na execução da obra.
Apesar do aumento dos encargos previstos, o valor global das contingências associadas às PPP da Saúde diminui para 68,5 milhões de euros, menos 33,2 milhões de euros do que em 2026. Segundo o relatório, a redução resulta da evolução de vários processos judiciais e arbitrais, incluindo decisões entretanto proferidas e pagamentos efectuados no âmbito de litígios relacionados com estes contratos.
No Hospital de Loures, mantém-se um processo relacionado com os impactos da pandemia, no qual a entidade gestora reclama 36,7 milhões de euros. O Estado defende um valor inferior e o processo continuava pendente de decisão.
Actualmente, a única parceria clínica em vigor é a do Hospital de Cascais, ao abrigo de um novo contrato de concessão que vigora desde 1 de Janeiro de 2023. No entanto, o Governo salienta que continuam a existir encargos associados às anteriores parcerias clínicas dos restantes hospitais, bem como à anterior parceria clínica do Hospital de Cascais, apesar de os contratos já terem cessado a sua vigência.
Estes encargos decorrem, segundo a proposta do OE2027, das compensações devidas pelos parceiros públicos em cumprimento de decisões arbitrais ou judiciais relacionadas com a execução dos contratos.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de Outubro. A votação final global está marcada para 24 de Novembro, após o debate na especialidade.