A Câmara Municipal de Alenquer vai adquirir, por ocupação, oito veículos abandonados que foram removidos da via pública e permanecem no parque municipal, depois de os proprietários não os terem reclamado dentro dos prazos legais.

A proposta aprovada em reunião de câmara prevê que os veículos sejam declarados abandonados e passem para a posse do município, ao abrigo do Código da Estrada e do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono.

Em causa estão oito viaturas de várias marcas e modelos, nomeadamente quatro Ford, dois Fiat e dois Opel e Renault.

Segundo a proposta, os proprietários foram inicialmente notificados por carta registada, com aviso de recepção, para retirarem os veículos dos locais onde se encontravam, no prazo de dez dias, por apresentarem sinais de abandono e degradação na via pública.

Como as viaturas não foram retiradas voluntariamente, os serviços municipais procederam à sua remoção para o parque municipal. Os proprietários foram novamente notificados, desta vez para procederem ao levantamento dos veículos no prazo de 45 dias, com a advertência de que, caso não o fizessem, as viaturas seriam presumidas abandonadas.

Terminado esse prazo sem que os veículos tivessem sido reclamados, a autarquia aprovou agora a sua aquisição por ocupação, passando a poder dispor das viaturas nos termos previstos na legislação aplicável.