Só este ano a fiscalização municipal em Vila Franca de Xira levantou duas dezenas de autos de contraordenação às chamadas “lojas de fachada” no concelho, estabelecimentos que têm proliferado no centro das cidades e que muitas vezes são usados para pernoita e actividades ligadas ao tráfico de seres humanos. Além dos autos levantados aos comerciantes, a Câmara de Vila Franca de Xira tem também encaminhado os casos para as autoridades policiais e para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em causa estão lojas situadas nos centros históricos das principais cidades do concelho, mas sobretudo na Póvoa de Santa Iria, Alverca e VFX. O assunto veio a lume na última semana depois de o vereador David Pato Ferreira, da coligação Nova Geração (PSD/IL) ter questionado o presidente do município em reunião de câmara sobre que passos tem este dado para combater este fenómeno e se pensa aproveitar a ideia anunciada na última semana pelo governo de criar medidas de combate a estas lojas. “Estas lojas são uma porta de entrada para o tráfico de pessoas e bens, imigração ilegal e contribuem para a falta de nobreza do nosso espaço público e dos nossos centros históricos”, criticou o autarca. O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), diz ter visto com agrado o anúncio do Governo para combater e travar a multiplicação destas lojas. “Aqui estamos alinhados com a Associação Nacional de Municípios que já deu nota ao governo que agora é preciso que a intenção tenha condições para funcionar”, notou.
No entanto, para o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, o primeiro passo é revogar o programa de licenciamento zero. “Ele faz com que se possa licenciar qualquer coisa mesmo em zonas onde alguns negócios não podem funcionar e sem que as câmaras municipais possam intervir. Este objectivo do Governo não pode ser aplicado sem o licenciamento zero estar revogado nas actividades comerciais”, defendeu.
Actualmente o governo está a estudar um código de licenciamento comercial que deverá ser apresentado em Outubro. “Essa será a melhor forma de combater esta questão”, notou Fernando Paulo Ferreira. O fenómeno de proliferação destes estabelecimentos comerciais, que variam entre restauração, lojas de conveniência ou venda de artigos para turistas, acabam por ser usados para alojamento ilegal.