A criação de uma segunda fase do programa Menos Ruído, o reforço das verbas destinadas a Vila Franca de Xira, a comparticipação a 100% das obras para famílias de baixos rendimentos e a revisão dos critérios de acesso aos apoios são algumas das medidas propostas para proteger as populações afectadas pelo ruído dos aviões.
A moção, apresentada pelos eleitos do Livre, foi aprovada na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira a 29 de Setembro. O documento propõe que a nova fase do programa possa ter início em 2027 e disponha de financiamento reforçado e um prazo suficiente para responder às necessidades que não tenham sido satisfeitas na primeira fase. Defende também que a atribuição dos apoios passe a considerar as características de cada edifício e a vulnerabilidade dos seus moradores, em vez de depender exclusivamente de mapas de ruído e de listas fechadas de arruamentos.
Entre as medidas propostas está a criação de um grupo de trabalho intermunicipal, envolvendo Vila Franca de Xira, Lisboa, Loures, Almada e a Área Metropolitana de Lisboa, para coordenar posições e reivindicações junto do Governo e das entidades responsáveis pelo sector aeroportuário.
O Livre considera que os actuais critérios geográficos do programa Menos Ruído podem deixar de fora habitações efectivamente afectadas pelo tráfego aéreo, sobretudo quando se encontram próximas dos limites das áreas delimitadas nos mapas estratégicos de ruído. A moção propõe, por isso, uma revisão progressiva dos limiares de elegibilidade, aproximando-os das recomendações da Organização Mundial da Saúde para o ruído aeronáutico: valores inferiores a 45 decibéis no indicador que contempla os períodos diurno, do entardecer e nocturno, e a 40 decibéis no indicador relativo ao período nocturno.