Absolvido em 2024 pelo Tribunal de Santarém num processo em que foi acusado de corromper o antigo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, o dono da poderosa construtora Alexandre Barbosa Borges (ABB), Gaspar Borges, vai novamente a julgamento por suspeitas de corrupção de um funcionário nas obras do Hospital de Gaia/Espinho. Segundo noticiaram o Correio da Manhã e o Expresso, a justiça também determinou o arresto de toda a propriedade do empresário.
Tal como já tinha noticiado o Expresso, Gaspar Borges está acusado pelo Ministério Público (MP) devido à entrega de um saco com 7.500 euros em dinheiro vivo dentro de um saco de papel a um director de obras do hospital de Gaia/Espinho, “com o objectivo de o incentivar a favorecer os interesses da ABB nos contratos presentes e futuros”.
Recorde-se que a ABB mantém um relacionamento litigioso com a Câmara de Santarém há década e meia, na sequência da construção do Jardim da Liberdade e do respectivo parque de estacionamento subterrâneo, explorado pela Abispark, pertencente ao grupo empresarial de Braga. A concessão do estacionamento tarifado resultou de uma parceria público-privada estabelecida entre a ABB e a Câmara de Santarém. A empresa nortenha assumiu a construção do parque subterrâneo e a requalificação urbana do Jardim da Liberdade, ficando com o monopólio do estacionamento tarifado no espaço público em Santarém por 20 anos e com a exploração do parque subterrâneo por 50 anos, com a obrigação de pagar à autarquia uma renda anual de 241 mil euros - 94 mil pelo parque subterrâneo e 147 mil pelo estacionamento à superfície. Renda que nunca pagou, acumulando-se já perto de 4 milhões de euros de dívida.

Município quer resgatar concessão do estacionamento
Entretanto, o presidente da Câmara de Santarém, João Leite (PSD), assumiu que o município está a realizar avaliações técnicas para assumir o controlo do estacionamento pago concessionado à Abispark. Em Julho último, o autarca revelava ao nosso jornal que a autarquia quer recuperar a gestão total do estacionamento subterrâneo e à superfície, depois de anos de conflito judicial, dívidas acumuladas das rendas à câmara e pedidos de indemnizações da empresa por alegados incumprimentos contratuais por parte do município.
O presidente da Câmara de Santarém afirmava a O MIRANTE que estavam a decorrer avaliações técnicas que poderão finalmente abrir caminho para um acordo que encerre um dos dossiês mais desgastantes da política local e devolva ao município a capacidade de reorganizar o estacionamento e melhorar a mobilidade no centro histórico. Só com o resgate do contrato é possível concretizar algumas ideias do executivo para melhorar o parqueamento no centro histórico, limitadas pelas regras da concessão.

Processo do Jardim da Liberdade acabou em absolvições

Em Maio de 2024, o ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, foi absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade. Os outros dois arguidos no processo, Gaspar Borges, CEO da ABB Construções, e Nuno Moita Flores, filho do antigo autarca, foram também absolvidos.
No processo, que foi julgado pelo Tribunal de Santarém, Moita Flores estava acusado, juntamente com Gaspar Borges, da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção, passiva e activa, respectivamente. Nuno Moita Flores estava acusado da prática de um crime de branqueamento de capitais. A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. O Ministério Público acusava o ex-presidente da Câmara de Santarém de receber vantagem patrimonial, de cerca de 300 mil euros, do empresário de construção civil.
Em causa no processo estava também a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, que representou a redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.