O acordo que pode colocar um ponto final em mais de uma década de conflito entre a Câmara da Chamusca e o Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC) provocou uma das discussões mais acesas da última assembleia municipal. Em causa estão 580.174 euros que o município se prepara para pagar à instituição, num entendimento que pretende simultaneamente encerrar o processo judicial que opõe as duas entidades e contribuir para estabilizar uma IPSS que atravessa há vários anos uma situação financeira crítica. O MIRANTE noticiou recentemente que o executivo liderado por Nuno Mira chegou a um entendimento com o CASC, depois de o actual presidente da câmara ter assumido, no início do ano, que não fazia sentido manter um litígio com uma instituição que presta respostas sociais essenciais no concelho. Em Fevereiro, quando foram retomadas as conversações, havia cinco vencimentos em atraso aos trabalhadores. A instituição, que apoia cerca de 150 utentes e emprega dezenas de pessoas, chegou a acumular um passivo próximo de um milhão de euros e viveu nos últimos anos com empréstimos e prestações bancárias em atraso.
O processo judicial ajuda a perceber a dimensão do problema. Na assembleia municipal foi referido que o CASC reclama ao município cerca de 859 mil euros, enquanto a autarquia apresentou uma reconvenção próxima dos 715 mil euros. Nuno Mira explicou que o advogado do município alertou para a existência de risco processual para a câmara, sem que isso significasse uma derrota certa em tribunal. A essa avaliação juntou-se a delicada situação financeira e social da instituição. O entendimento alcançado prevê que a Câmara da Chamusca disponibilize exactamente 580.174,93 euros: 245.712,76 euros para pagamento imediato e 334.462,17 euros a liquidar em 36 prestações. O objectivo é que ambas as partes desistam das respectivas pretensões judiciais. Nuno Mira fez questão, no entanto, de esclarecer que não estava ainda a aprovar o acordo judicial. O que foi submetido a votação foi a alteração ao orçamento e às Grandes Opções do Plano que permite criar a disponibilidade financeira necessária para o município cumprir o entendimento.
Foi precisamente a dimensão financeira da operação que levantou críticas. Vários deputados municipais consideraram que não tinham recebido documentação suficiente para perceber como se chegou aos 580 mil euros e foi pedido acesso às peças do processo judicial, incluindo petição inicial, contestação, reconvenção, réplica e restante documentação. Chegou a ser proposta a retirada do ponto da ordem de trabalhos, com o argumento de que não deveria ser autorizado aquilo que foi classificado durante o debate como um “cheque em branco”. A proposta de retirada acabou rejeitada. A alteração orçamental acabou aprovada, abrindo caminho à concretização de um acordo que representa uma mudança profunda na relação entre as duas instituições. Durante anos, o CASC reclamou verbas que considerava serem-lhe devidas, relacionadas, entre outras matérias, com a construção da estrutura residencial para idosos e contrapartidas associadas ao Eco Parque do Relvão. Em 2021 a direcção chegou a ameaçar entregar as chaves do lar ao município e, em 2024, alertava para o risco de encerramento.