A construção do novo posto da GNR de Aveiras de Cima sofreu mais um revés com a Câmara de Azambuja a aprovar, por unanimidade, a proposta de não adjudicação da empreitada, na sequência da exclusão das duas propostas apresentadas a concurso, ambas acima do preço base estabelecido. A decisão implica a revogação da decisão de contratar e obriga o município a preparar um novo procedimento, desta vez com valores ajustados aos preços actuais da construção.
As propostas das empresas CIP-Construção, S.A., e Joaquim Marques & Filho, S.A., foram excluídas por incumprimento dos requisitos previstos no Código dos Contratos Públicos, conforme o relatório final do júri. Uma das empresas apresentou uma proposta de cerca de 2,6 milhões de euros e a outra de 2,8 milhões, valores superiores aos cerca de dois milhões de euros previstos para a empreitada. Foi igualmente aprovada a descabimentação de 2.033.178,58 euros, acrescidos de IVA, e a notificação dos concorrentes.
O presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, explicou que o problema está nos valores de referência utilizados para calcular o custo da construção, que remontam a 2022 e estão desajustados da realidade do mercado. Segundo o autarca, cinco empresas consultaram o procedimento, mas apenas duas apresentaram propostas.
Silvino Lúcio revelou que o município já estabeleceu contactos com o Governo para tentar desbloquear o processo. Estava prevista uma reunião com o ministro para 13 de Outubro, dia da renião do executivo, mas o autarca achou desnecessário por já estarem a decorrer contactos com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para uma nova apreciação dos valores por metro quadrado.
“Já fizemos e enviámos” a actualização dos preços, afirmou o presidente, acrescentando que a obra poderá atingir um valor próximo dos três milhões de euros. O município aguarda agora que a revisão seja aceite para formalizar uma adenda e lançar novamente o concurso público com um preço base mais elevado. “Vamos fazer fé que aceitem”, afirmou Silvino Lúcio, sublinhando que a anulação do procedimento é necessária para avançar com uma nova tentativa de concretização da obra.
A construção do novo posto da GNR de Aveiras de Cima é uma promessa com mais de duas décadas, que remonta a 2003, e continua sem sair do papel. Os militares permanecem desde 2006 num edifício de habitação, com cerca de 200 metros quadrados. Em 2020 foi assinado um protocolo, para a construção do novo quartel em terreno municipal, entre a Câmara de Azambuja e o Ministério da Administração Interna, mas o processo tem sido marcado por sucessivos atrasos.