A oposição ao executivo socialista na Câmara de Alenquer chumbou, na reunião de segunda-feira, a proposta de constituição da empresa municipal Alenquer Ambiente para gerir a recolha de resíduos urbanos, assegurada desde 1999 pela EcoAmbiente, e, numa fase posterior, a gestão dos serviços de águas e saneamento, concessionados à Águas de Alenquer até 2030.

O contrato actual com a empresa responsável pela recolha de resíduos é celebrado em regime de prestação de serviços desde 1999 e tem vindo a ser sucessivamente prorrogado. No início deste ano, foi aprovada uma proposta do executivo para a realização de um estudo de avaliação dos serviços e análise de um futuro modelo de gestão que contemplasse três cenários: internalizar a recolha de resíduos numa unidade orgânica do município, celebrar um novo contrato de prestação de serviços ou criar uma empresa municipal.

O estudo foi apresentado na reunião de Câmara pelo professor Joaquim Poças Martins, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e especialista na gestão do sector da água em Portugal, que defendeu que a constituição de uma empresa municipal é a solução economicamente mais vantajosa para o erário público, em comparação com a celebração de um novo contrato de prestação de serviços.

Os argumentos não convenceram a oposição, que votou contra a proposta. Para Francisco Guerra, eleito pelo PSD, o estudo é redutor, na medida em que não considera outras soluções, como as parcerias público-privadas ou a criação de uma empresa intermunicipal, por exemplo. O autarca considera mesmo que o estudo constitui “um fato feito à medida” do PS, abrindo caminho a nomeações políticas numa futura empresa municipal. Entre as questões levantadas está também o facto de o estudo apresentar uma actualização salarial “irrealista”, assumindo uma actualização média anual de apenas 0,5% ao longo de dez anos.

Também o vereador independente Tiago Pedro manifestou reservas em relação ao estudo, apesar de concordar com a constituição de uma empresa municipal para gerir os resíduos e a água. Entre as dúvidas levantadas estão questões relacionadas com os salários, o aluguer de viaturas e a fiscalização, bem como os benefícios para os munícipes.

O vereador do Chega, Carlos Sequeira, votou contra por considerar que a população poderá vir a pagar mais pelos serviços.

Apesar das explicações do professor e do presidente do município, João Nicolau, a proposta foi chumbada pelos eleitos do PSD, por Tiago Pedro e pelo Chega.

Após a reunião, em comunicado, o presidente da Câmara “rejeita cabalmente os argumentos da oposição” e afirma: “Fico triste pelo concelho, pela falta de sentido cívico apresentado neste voto. O senhor vereador (PSD) já trazia esse voto escrito antes da reunião, o que leva a concluir que veio para a reunião sem intenções de resolver um problema que é necessário solucionar aos munícipes de Alenquer”, reiterou.