O presidente da câmara, José Trincão Marques (PS), anunciou que pretende levar ao executivo municipal, no início de Novembro, uma proposta de declaração de nulidade de um acto administrativo relacionado com o projecto de instalação de uma unidade de biometano em Árgea. A decisão surge numa altura em que continua por conhecer a posição definitiva da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e em que moradores e autarcas mantêm a oposição à localização escolhida para a infraestrutura.

O autarca garante que a iniciativa não depende de qualquer decisão da APA e que a matéria já foi analisada por especialistas em direito administrativo. “Vamos, de qualquer das maneiras, fazer essa declaração de nulidade”, afirmou na reunião pública de 19 de Outubro, sem especificar qual o acto administrativo que pretende ver declarado nulo.

José Trincão Marques continua a defender que o terreno escolhido, na localidade de Árgea, União das Freguesias de Olaia e Paço “não oferece condições para a instalação da unidade de biometano”.

O assunto voltou à discussão por iniciativa do presidente da Junta de Freguesia de Olaia e Paço, Rui Nunes, que exigiu esclarecimentos sobre o andamento do processo, os prazos administrativos e a possibilidade de o projecto beneficiar de um deferimento tácito. José Trincão Marques afastou esse cenário, assegurando que não existem prazos dessa natureza a decorrer e defendendo que a eventual nulidade de um acto impede a produção de efeitos jurídicos válidos.

A autarquia continuava, à data da reunião, sem receber novas informações da APA relativamente ao procedimento de licenciamento ambiental. Apesar dessa indefinição, o presidente da câmara assegurou que a proposta será apresentada numa das próximas reuniões do executivo, independentemente da resposta da entidade ambiental.

Investimento de 18 milhões contestado

O projecto é promovido pela Gasdaterra – Sociedade de Reconversão de Resíduos Agrícolas em Energia e representa um investimento estimado em 18 milhões de euros. A unidade prevê transformar resíduos orgânicos e efluentes pecuários em biometano, através de um processo de digestão anaeróbia, com capacidade para tratar cerca de 100 mil toneladas de resíduos por ano. Os moradores receiam a libertação de odores, o aumento da circulação de veículos pesados, possíveis impactos nos recursos hídricos e a degradação da qualidade de vida.

Em Junho, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade posições contrárias à localização proposta. A Quercus também se pronunciou contra a instalação da unidade naquele local, no âmbito da consulta pública promovida pela APA.

Do outro lado, a empresa promotora sustenta que os impactos ambientais foram estudados e que estão previstas medidas de controlo de odores e protecção dos recursos naturais. A Gasdaterra defende ainda que a unidade permitirá valorizar resíduos agrícolas e pecuários e contribuir para a produção de energia renovável.