Quem pernoitar no concelho de Tomar vai passar a pagar uma taxa turística de dois euros por pessoa e por noite a partir de 1 de Novembro. O regulamento foi publicado esta segunda-feira, 26 de Outubro, em Diário da República e aplica-se durante todo o ano a hotéis, alojamentos locais, unidades de turismo rural e parques de campismo. A Câmara Municipal de Tomar prevê arrecadar 300 mil euros anuais, tendo por base cerca de 150 mil dormidas sujeitas a pagamento. O presidente do município, Tiago Carrão (PSD), defendeu que a receita permitirá compensar o desgaste provocado pela actividade turística no espaço público e no património, sem deixar os encargos apenas aos residentes. O dinheiro terá de ser aplicado exclusivamente em despesas e investimentos ligados ao turismo local, com relatório anual sobre a sua utilização.
Estão isentos os menores de 13 anos, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e até dois acompanhantes, antigos combatentes e cidadãos deslocados por razões de saúde ou emergência social. Os peregrinos a caminho de Fátima não pagam a primeira noite de cada trajecto, mediante comprovativo. A cobrança fica a cargo das unidades de alojamento, que recebem uma comissão de 2,5% e devem comunicar mensalmente os valores ao município. Nos primeiros 90 dias não haverá contraordenações, mas mantém-se a obrigação de entregar as receitas. As infracções podem dar origem a coimas até 40 mil euros para pessoas colectivas. A taxa foi aprovada por unanimidade na câmara, em Setembro, e por maioria na Assembleia Municipal, após consulta pública, com a abstenção do PS e o voto contra da CDU.