Carta Municipal de Habitação de Azambuja avança para discussão pública entre críticas à falta de resultados
Executivo municipal aprovou a proposta preliminar da Carta Municipal de Habitação 2036, que vai estar em discussão pública durante 30 dias úteis. Documento define prioridades e soluções para responder às necessidades habitacionais do concelho, mas a sua apresentação ficou marcada por críticas à falta de execução da estratégia anterior.
O executivo da Câmara de Azambuja aprovou, na reunião de 28 de Outubro, a submissão a discussão pública da Carta Municipal de Habitação Azambuja 2036. O documento prevê a aquisição ou construção de 269 habitações, a reabilitação de 72 fogos municipais, 275 soluções de arrendamento apoiado, 210 habitações a custos acessíveis e 20 soluções de habitação colaborativa. Apesar da aprovação, a discussão ficou marcada por críticas à falta de resultados das políticas municipais de habitação nos últimos cinco anos.
O vereador Luís Benavente (PSD) questionou a eficácia das sucessivas estratégias e apontou responsabilidades ao vice-presidente António José Matos, que tutela a Habitação e os Fundos Comunitários desde 2021. Estranhou ainda a sua ausência, por férias, na reunião em que foi apresentada a proposta. “O problema da habitação não se resolve com documentos bem escritos nem com estratégias que se renovam de quatro em quatro anos. Resolve-se com casas, investimentos e respostas às famílias”, afirmou. O presidente da câmara, Silvino Lúcio, remeteu os esclarecimentos para o vice-presidente.
Em comunicado, o PSD recorda que a Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021, previa cerca de cinco milhões de euros de investimento até 2024, garantindo que nada desse montante foi executado. “O concelho de Azambuja não precisa de mais promessas no papel. Precisa de casas, financiamento e prazos concretos”, reforçou Luís Benavente.
Durante a reunião, o arquitecto da câmara municipal Paulo Natário esclareceu, em resposta à vereadora Margarida Lopes (PSD), que existem lotes disponíveis para cerca de 600 fogos destinados a investimento privado. A proposta estará em discussão pública durante 30 dias úteis, seguindo depois para apreciação da assembleia municipal.


