As 24 habitações municipais destinadas a arrendamento apoiado no concelho de Salvaterra de Magos continuam sem data para serem entregues às famílias, apesar de a presidente da câmara, Helena Neves, garantir que os imóveis já estão em condições de ser atribuídos. O assunto tem sido tema recorrente nas reuniões de câmara e a oposição questiona a sucessão de prazos anunciados e a demora na abertura do concurso.
Helena Neves reconheceu que o processo esteve para ser apresentado na última sessão de Outubro, mas explicou que surgiu um novo obstáculo jurídico que obrigou a adiar a decisão. A autarca não especificou a natureza da questão, embora tenha assegurado que pretende resolver a situação com a maior brevidade possível. “Na próxima reunião quero muito trazer”, afirmou, sublinhando que as habitações “já estão em condições” e que o processo está preparado para ser submetido à apreciação do executivo.
A explicação surgiu depois de o vereador José Coelho (PSD) ter apresentado uma cronologia dos sucessivos adiamentos, questionando o que continua efectivamente a impedir a atribuição das casas. O eleito recordou que o regulamento municipal de acesso à habitação em regime de arrendamento apoiado foi aprovado pela assembleia municipal em Novembro de 2025, depois de ter passado pela câmara e pelo período de consulta pública.
Em Agosto, foi anunciado que a escritura de propriedade horizontal da primeira fase já estava assinada, estando prevista para breve a formalização da segunda. Nessa altura, o executivo manifestou a intenção de apresentar na primeira reunião de Setembro uma proposta sobre a modalidade de atribuição das habitações. Contudo, no mês seguinte continuavam por concluir procedimentos administrativos e aguardavam-se esclarecimentos relacionados com as regras do programa Primeiro Direito.

Eleitos apontam responsabilidades ao actual executivo e ao PS
A discussão acabou também por envolver as responsabilidades políticas pela demora. O vereador José Coelho, que levantou a questão, recordou que Helena Neves integrava o anterior executivo, onde exerceu funções de vice-presidente, e acompanhava a área da habitação, considerando que o conhecimento do processo deveria ter permitido antecipar os procedimentos necessários à entrega dos imóveis.
Mas as críticas estenderam-se ao Partido Socialista. O eleito social-democrata questionou Francisco Madelino (PS), actualmente vereador do PS e antigo presidente da assembleia municipal, sobre o motivo pelo qual não foram preparados atempadamente os instrumentos administrativos para a atribuição das casas. Na sua intervenção, recordou que as 24 soluções habitacionais já estavam previstas em 2022, defendendo que a preparação do regulamento e dos procedimentos de atribuição deveria ter acompanhado a execução das obras.
Francisco Madelino rejeitou responsabilidades, lembrando que não desempenhava funções executivas na câmara municipal e que a sua ligação à estrutura concelhia socialista não lhe conferia competências sobre as decisões do executivo. O vereador socialista contestou ainda a utilização da constituição da propriedade horizontal como justificação para o atraso, argumentando que esse procedimento não seria indispensável para a atribuição das habitações em regime de arrendamento apoiado.