A Câmara Municipal de Ourém aprovou a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,325% para 2027, com o voto contra do PS. A proposta, apresentada pelo executivo liderado por Luís Albuquerque (PSD/CDS-PP), mantém os benefícios fiscais em vigor e introduz incentivos ao arrendamento. Entre as medidas está uma redução de 20% no IMI para proprietários que coloquem imóveis no mercado exclusivamente para habitação, em contratos celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2026. Mantêm-se os descontos de 20% para bombeiros voluntários, na habitação própria e permanente, e de 50% para associações desportivas e culturais.
A isenção de IMI na primeira habitação aumenta de três para cinco anos. As famílias continuam a beneficiar de deduções de 30 euros por um dependente, 70 euros por dois e 140 euros por três ou mais. Em contrapartida, os prédios devolutos há mais de um ano e os imóveis em ruínas ficam sujeitos ao triplo da taxa. Na reunião anterior tinham sido aprovadas por unanimidade a participação municipal no IRS, que permanece nos 5%, e a derrama de 1% para empresas com facturação superior a 150 mil euros. Abaixo desse valor há isenção, enquanto as empresas com actividade em Ourém e sede noutro concelho pagam 1,5%.