A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos está a preparar a abertura de um concurso para atribuição de habitação social, mas ainda não adiantou uma data para o início das candidaturas nem o número de fogos disponíveis. O esclarecimento foi prestado pela presidente, Helena Neves, em reunião de câmara, depois de a oposição voltar a questionar os critérios de acesso às casas municipais e as respostas destinadas a famílias em situações de emergência habitacional. A vereadora Ortélia Lobo (PS) procurou esclarecer o papel do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no procedimento, questionando se a abertura do concurso depende daquela entidade ou se é uma responsabilidade exclusiva do município.
Helena Neves (Juntos Fazemos +) explicou que a autarquia promoverá o concurso com base no regulamento municipal, mas terá igualmente de cumprir as condições estabelecidas no âmbito do programa 1.º Direito, através do qual foi financiada a construção das habitações. A autarca sublinhou que este financiamento se destina a responder a situações habitacionais indignas, pelo que os candidatos terão de cumprir os requisitos previstos no regulamento municipal e os critérios específicos do programa. A abertura do concurso será submetida à apreciação da câmara municipal, tendo Helena Neves garantido que o procedimento avançará em breve. A oposição questionou também se existem habitações destinadas a situações de emergência social, nomeadamente casos de violência doméstica, perda súbita de residência ou condições extremas de insalubridade. A presidente esclareceu que o regulamento municipal já prevê mecanismos de atribuição de casas para estas circunstâncias, desde que existam habitações disponíveis.