A Câmara de Santarém vai fazer avaliar o funcionamento e impacto do sistema de trotinetas partilhadas existente na cidade, para decidir sobre a continuidade ou o fim desse serviço que resulta de um acordo de cooperação estabelecido com uma empresa em 2022. Isso mesmo foi dito pelo presidente do município, João Leite (PSD), na última reunião do executivo, onde a questão da segurança serviu de mote ao tema, levantado pelo vereador do Chega, Pedro Correia, que recordou uma morte recente.
“Há regras básicas e mínimas de segurança” que devem ser observadas, afirmou João Leite, acrescentando que no dia da reunião de câmara tinha visto uma trotineta a transportar dois jovens - cena comum pelas ruas da cidade e que não envolve apenas veículos de uso público partilhado. “É uma questão de civismo. E a falta de civismo tem provocado situações bastante graves por todo o país”, reconheceu o presidente.
Pedro Correia lançou o debate recordando que as trotinetas de uso partilhado foram uma tendência com muito impacto nalgumas cidades, moda a que Santarém não ficou isenta, mas entretanto as sensibilidades começaram a mudar. Em Santarém chegaram a operar duas empresas, tendo uma delas cessado a actividade pouco tempo depois. A actual operadora disponibilizou, em Agosto de 2022, cem trotinetas e 50 bicicletas eléctricas, mas estas saíram de cena há algum tempo, por falta de procura. E nos últimos anos juntaram-se às trotinetas de uso partilhado as trotinetas individuais, que são hoje uma constante no trânsito citadino, seja em ruas, passeios ou ciclovias, num uso anárquico para o qual falta fiscalização mais assertiva.
Há cidades que estão a fazer marcha-atrás em relação às trotinetas públicas e Pedro Correia sugere que Santarém pondere a situação, por causa dos acidentes que vão ocorrendo, alguns deles mortais, envolvendo esses veículos e também devido à falta de civismo e desrespeito pelo Código da Estrada. O vereador do Chega solicitou que fosse feito um balanço, que fosse estudada e reavaliada a questão da segurança e se aferisse “se o actual modelo continua a servir ou não os munícipes e a cidade”.

Um conjunto alargado de infracções
No mesmo sentido, o vereador Pedro Gouveia (PSD) concorda que é necessário fazer essa discussão, tendo em conta que “o que se vê são crianças e jovens a conduzir veículos eléctricos no meio de veículos ligeiros e pesados”. E acrescentou: “Mas o que mais me surpreende é ver que a maioria das trotinetas não são do sistema partilhado de utilização pública. São mesmo trotinetas oferecidas por alguém, nomeadamente pelos pais”. O autarca considera que, mesmo acabando com as trotinetas de uso público o problema vai persistir enquanto não houver legislação mais concreta. “Vemos sistematicamente duas pessoas em trotinetas e vimos muito poucas com capacete. Há um conjunto alargado de infracções que não se vê a serem resolvidas”, acrescentou.
O vereador Pedro Ribeiro (PS), utilizador desse tipo de veículo, referiu que as trotinetas de uso público exigem uma idade mínima para serem usadas. E defendeu que os pais sejam responsabilizados pela utilização incorrecta dos veículos pelos filhos, caso os menores não o possam ser.

O que diz a Prevenção Rodoviária Portuguesa

Segundo a Prevenção Rodoviária Portuguesa, no caso das trotinetas eléctricas alugadas, não sendo necessária carta de condução, os seus utilizadores “têm de ter mais de 18 anos – regra imposta pelas operadoras, não pelo Código da Estrada, além da sua obrigação de cumprir as regras de trânsito – o que implica saber o Código da Estrada”. Acrescenta que, “sempre que se deslocarem de trotineta, têm de se fazer acompanhar do Cartão de Cidadão e não podem dar boleia a outras pessoas”.
A Prevenção Rodoviária Portuguesa informa no seu site que quem se desloque numa trotineta eléctrica deve ter em atenção que: deverá respeitar todas as regras de trânsito e sinalização; é obrigatório ter iluminação e retrorrefletores; os veículos não podem ultrapassar os 25 km/hora; é proibido circular em passeios (excepto crianças com idade inferior a 10 anos), apenas em ruas e ciclovias; durante a condução o uso do telemóvel ou auriculares é proibida; não é permitido levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação; tem de conduzir com ambas as mãos no guiador; é proibido conduzir sob o efeito de álcool; apesar de aconselhável e recomendado, o uso do capacete não é obrigatório.