Comerciantes de Samora Correia chamados a regularizar ocupação do espaço público
Junta de Freguesia assumiu, desde o início do ano, a responsabilidade pela gestão da utilização da via pública, uma competência anteriormente atribuída à Câmara Municipal de Benavente.
A Junta de Freguesia de Samora Correia está a apelar aos estabelecimentos comerciais da freguesia para que regularizem as esplanadas e outras situações de ocupação do espaço público. Os comerciantes devem dirigir-se aos serviços da autarquia para tratar dos respectivos procedimentos.
A medida surge na sequência do quinto aditamento ao Acordo de Transferência de Competências entre a Câmara Municipal de Benavente e a Junta de Freguesia de Samora Correia, em vigor desde 1 de Janeiro de 2026, que atribuiu à Junta a gestão da utilização e ocupação da via pública.
A junta de freguesia pretende, com esta iniciativa, assegurar uma utilização mais organizada e equilibrada dos espaços públicos, conciliando a actividade comercial com a qualidade de vida dos moradores.


