Santarém, Torres Novas e Samora Correia estão entre as 32 localidades portuguesas que este sábado, 14 de Novembro, se mobilizam em defesa do direito à habitação. Sob o lema “Não nos vão roubar o direito a morar”, os protestos convocados pela plataforma Casa Para Viver pretendem pressionar o Governo a recuar nas alterações à legislação do arrendamento e a adoptar medidas que garantam o acesso a uma casa a preços comportáveis.
A presença de três localidades do Ribatejo nesta jornada nacional de protesto demonstra que a contestação às políticas de habitação ultrapassa os grandes centros urbanos. A plataforma organizadora considera que a crise habitacional deixou de ser um problema concentrado em Lisboa e no Porto, afectando populações de diferentes regiões do país.
Em causa está, sobretudo, a proposta de lei do Governo que altera o regime do arrendamento urbano, aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega. As alterações prevêem maior flexibilidade contratual e mecanismos que permitem acelerar os processos de despejo, medidas contestadas pelos movimentos que defendem o direito à habitação.
A plataforma Casa Para Viver, que reúne cerca de uma centena de associações e colectivos, exige maior regulação das rendas, dos contratos de arrendamento, dos despejos, das casas devolutas e do alojamento local, além de medidas de combate à especulação imobiliária.
Rita Silva, uma das porta-vozes do movimento, sublinha que a crise habitacional não é passageira e defende a continuidade da mobilização popular. “Não vai cair do céu uma política de habitação justa, que nos permita, a toda a gente, ter acesso à habitação, ela vai depender da nossa permanência nas ruas”, afirmou.
A contestação chegou também à Presidência da República. António José Seguro recebeu, na sexta-feira, representantes da Casa Para Viver e dos movimentos das Acampadas de Lisboa e Porto. Para André Escoval, outro dos porta-vozes da plataforma, o encontro representou um sinal político dirigido à Assembleia da República e ao Governo.
“O primeiro-ministro não pode continuar a fugir”, afirmou o activista, defendendo que o executivo deve seguir o exemplo do Presidente da República e dialogar com os movimentos.
A plataforma já reuniu com representantes do Bloco de Esquerda, Livre e PCP, estando previstos encontros com o PAN e o PS. Segundo os organizadores, o Governo e o PSD ainda não responderam aos pedidos de reunião.