A Câmara de Ourém aprovou a abertura do procedimento para elaborar um Regulamento Municipal de Incentivos à Promoção Habitacional, com o objectivo de facilitar o acesso à habitação e aumentar a oferta de casas no concelho. Entre as medidas em estudo estão apoios ao pagamento de rendas, incentivos fiscais e benefícios para proprietários que disponibilizem imóveis para arrendamento. O presidente da autarquia, Luís Albuquerque (PSD/CDS-PP), reconhece, contudo, que o principal problema é a falta de casas disponíveis. “Neste momento, por muito que haja apoios e benefícios não há casas”, afirmou à Lusa, revelando que existem cerca de quatro mil habitações devolutas no concelho, excluindo segundas habitações.
O município já avançou com a triplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios devolutos, mas a medida não tem sido suficiente para mobilizar os proprietários. Luís Albuquerque admite dificuldades na identificação de todos os imóveis e alerta para a escalada dos preços. “A oferta é pouca e os valores das rendas têm vindo a subir. Os preços estão quase iguais a Leiria”, lamentou. O futuro regulamento poderá contemplar incentivos à reabilitação de edifícios, à colocação de casas devolutas no mercado e à utilização de terrenos destinados à construção habitacional. Estão também previstas medidas de simplificação administrativa e benefícios fiscais dentro das competências municipais. Segundo a autarquia, os apoios deverão estar associados à efectiva utilização dos imóveis para habitação e contribuir para viabilizar operações que, sem incentivos, dificilmente avançariam. O projecto de regulamento será posteriormente submetido a consulta pública.