Sociedade | 17-11-2026 10:19

Câmara de Alcanena desiste de travar linha de muito alta tensão e deixa população sem respostas

Câmara de Alcanena desiste de travar linha de muito alta tensão e deixa população sem respostas

Depois de ter admitido recorrer aos tribunais para impedir a passagem da linha de muito alta tensão Lavos–Rio Maior pelo concelho, a Câmara de Alcanena concluiu que não existem fundamentos jurídicos para avançar com uma providência cautelar. A decisão representa um recuo na contestação a um projecto que atravessa cinco freguesias e continua a gerar preocupações entre os moradores.

A Câmara de Alcanena não vai avançar com a providência cautelar que chegou a admitir para travar o traçado da linha de muito alta tensão Lavos–Rio Maior. Mais de um ano e meio depois de a assembleia municipal ter aprovado, por unanimidade, o apoio ao recurso aos meios judiciais, o presidente da autarquia, Rui Anastácio (PSD/CDS-PP), reconhece que os juristas não encontraram fundamentos para contestar judicialmente o projecto. A decisão deixa praticamente esgotada uma das principais vias de oposição municipal a uma infraestrutura que atravessará cerca de 20 quilómetros do concelho. “Não conseguimos ali encontrar fragilidades que sustentem uma providência cautelar”, afirmou Rui Anastácio, explicando que a análise jurídica teve em consideração as alterações introduzidas na localização dos apoios no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o cumprimento das distâncias legais. O autarca garante que a intervenção municipal permitiu desviar parcialmente o traçado entre Covão do Coelho e Vale Alto, mas reconhece que o alcance dessa alteração é limitado.
O desfecho contrasta com a posição assumida em Abril de 2025, quando a autarquia admitiu recorrer à justiça, em articulação com a Câmara da Batalha, na sequência da decisão ambiental favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Na altura, a contestação ganhou expressão política na Assembleia Municipal e entre as populações afectadas, que receiam a proximidade dos postes e cabos às habitações e os impactos na paisagem e nas propriedades. A oposição socialista considera que o município falhou também na comunicação. Samuel Frazão afirma que só conheceu o resultado da análise jurídica depois de voltar a questionar o executivo numa reunião de câmara. Para o vereador, uma decisão com esta importância deveria ter sido transmitida atempadamente aos eleitos e aos munícipes. “É em desfechos negativos para o concelho que também temos de ter a coragem de informar atempadamente os munícipes”, criticou.
O projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN), com uma tensão de 400 quilovolts, continua a levantar dúvidas quanto à sua implantação. A própria Declaração de Impacte Ambiental reconhece dificuldades em afastar o traçado de localidades como Minde, Covão do Coelho e Moitas Venda, em Alcanena, e Giesteira, no concelho de Ourém. A reformulação do projecto aumentou a extensão do troço avaliado de 72,2 para 74,4 quilómetros e o número de apoios de 212 para 217.
A dimensão da contestação ficou patente nas consultas públicas: das 788 participações recebidas na primeira fase e das 92 na segunda, apenas três em cada consulta foram favoráveis. A câmara defendeu o aproveitamento dos corredores eléctricos existentes, nomeadamente Rio Maior–Pego e Pego–Batalha, mas essa alternativa não prevaleceu. Rui Anastácio mantém a preferência pelo reforço das linhas existentes, embora reconheça os constrangimentos legais dessa solução e os argumentos técnicos da REN sobre a resiliência da rede. O município desconhece, entretanto, o calendário da obra e eventuais contactos com proprietários dos terrenos afectados. Samuel Frazão admite a importância da infraestrutura para o futuro parque empresarial, mas insiste na necessidade de minimizar os impactos e proteger as populações. A legalidade do projecto, sublinha, não elimina as preocupações de quem poderá ficar com uma estrutura de muito alta tensão junto de casa.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias