Estado demorou quase sete anos a contestar acção popular das vítimas da legionella
O Estado português demorou quase sete anos a contestar a acção popular apresentada por mais de três dezenas das vítimas do surto de legionella em Vila Franca de Xira. O processo continua no Tribunal Administrativo de Lisboa e os lesados querem que o caso chegue a julgamento.
A acção popular interposta em 2019 por mais de 30 vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira só foi contestada pelo Estado português em Janeiro de 2026. As vítimas continuam a reclamar indemnizações pelos danos sofridos e não desistem de levar o processo até julgamento. O novo advogado da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella (AAVL), Olavo Ralha, confirmou a O MIRANTE que a acção, que corre termos no Tribunal Administrativo de Lisboa, foi contestada pelo Estado a 23 de Janeiro de 2026. A anterior advogada da associação respondeu à contestação a 17 de Abril.
O advogado espera agora que seja definido o que vai ser discutido em julgamento e que sejam apreciadas as provas documentais já constantes do processo. “A minha expectativa é que vá a julgamento. Mas o Estado demorou quase sete anos para apresentar a contestação”, lamentou. Olavo Ralha explicou ainda que está em discussão o facto das vítimas da bactéria terem sido tratadas de forma diferente no caso do surto de Vila Franca de Xira, situação que, segundo o advogado, não se verificou em casos posteriores, como o do Hospital de São Francisco Xavier.
Vítimas continuam a reclamar indemnizações
Cerca de três dezenas de vítimas da doença dos legionários e familiares de vítimas entretanto falecidas continuam a pedir justiça e não desistem da acção popular. É o caso de Raul Lopes, presidente da AAVL e apontado como a primeira vítima da bactéria. Tinha 63 anos à data do surto e ficou com um enfisema pulmonar. Ao nosso jornal defende que as pessoas têm direito a ser indemnizadas pelos danos que sofreram e por todas as incertezas por que passaram.
Na altura do surto, Carla Caeiro, actualmente com 54 anos, operadora de supermercado e residente na Póvoa de Santa Iria, pensava que tinha uma gripe. Quando se deslocou às urgências do Hospital Vila Franca de Xira, acabou por ficar internada, já com o diagnóstico de legionella, a par de uma insuficiência renal e cardíaca que já tinha. Esteve depois internada durante três semanas no Hospital Pulido Valente e esteve dois meses de baixa. “Quando tive noção do estado em que estava temi pela vida, até porque tinha uma criança pequena. Hoje sinto muito cansaço, até a subir escadas”, recorda. Não aceitou a indemnização de pouco mais de dois mil euros proposta pela ADP – Adubos de Portugal, por considerar que “não faz sentido não assumirem culpa, mas oferecerem indemnizações”.
Rui Paixão, residente na Póvoa de Santa Iria, tinha 51 anos à data do surto e trabalhava na TAP. No final de um turno, chegou a casa muito cansado e começou a tomar paracetamol. Surgiram depois os suores nocturnos e a sensação de frio. “O meu filho é que me disse para ir para o hospital”, recorda comovido. Esteve nove dias internado. Também não aceitou o valor proposto pela ADP. “Estamos num país do terceiro mundo. Aqui ao lado, em Espanha, já havia culpados. Depois deste caso já aconteceram outros e não há culpados. É difícil acreditar na justiça mas vou até ao fim”, sublinha.
No mesmo processo judicial movido pela associação está Luís Sargento, 65 anos, residente em Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures. No dia do surto, esteve uma hora e meia nas instalações da ADP, onde se deslocou no âmbito de uma ocorrência, uma vez que trabalhava numa empresa de reboques. Enquanto aguardava pelo cliente, permaneceu nas instalações da empresa durante mais de uma hora. No dia seguinte, começou a sentir-se mal, com suores frios, dores de cabeça e cansaço. Não fumava nem bebia. Acabou por ser internado durante 18 dias no Hospital de São José, 11 dos quais em coma induzido. “Disseram à minha mulher que não ia resistir. Mas como era saudável recuperei, tinha os pulmões saudáveis e não cometo excessos”, relata. Depois do internamento, passou a cansar-se muito mais. “O Estado falhou ao não obrigar as grandes empresas a ter cuidados. No meu caso foi claro. Eu estive na ADP e adoeci, não tenho dúvidas”, afirma.
Processo-crime terminou sem julgamento em 2022
Em Janeiro de 2022, o processo-crime que decorria nos tribunais teve um desfecho que evitou o julgamento dos arguidos: a empresa ADP – Adubos de Portugal, a GE Power & Water e vários funcionários. Na altura, parte das vítimas aceitou valores indemnizatórios. A AAVL admite que as vítimas que reclamam ser ressarcidas dos danos causados à saúde, das despesas com tratamentos e das perdas decorrentes de ausências laborais estão descrentes da justiça, mas mantêm-se dispostas a ir até ao fim e a continuar a lutar, em última linha até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. “Ainda hoje as pessoas telefonam-me quando a chaminé da ADP deita fumo fora do habitual. Entram em pânico porque o que aconteceu está muito presente na memória”, conta Maria Manuela, tesoureira da associação.


