Sociedade | 20-11-2026 12:48

Benavente ouve a população sobre as regras do transporte escolar

Benavente ouve a população sobre as regras do transporte escolar

O projecto de regulamento prevê que as famílias apresentem uma nova candidatura todos os anos, até 31 de Julho, através da plataforma SIGA/Edubox.

A Câmara de Benavente colocou em consulta pública o projecto de regulamento do transporte escolar, aprovado em reunião de 2 de Novembro. A proposta permite à autarquia apoiar alunos que vivam a três quilómetros ou menos da escola quando uma avaliação técnica identifique, entre outras situações, a falta de um percurso pedonal seguro.
O transporte gratuito destina-se aos alunos que morem a mais de três quilómetros da escola e, independentemente da distância, aos alunos com dificuldades de locomoção abrangidos por medidas de educação inclusiva, quando a sua condição o exija. O projecto prevê ainda a presença de um acompanhante distinto do motorista sempre que a avaliação individual indique que o aluno precisa de supervisão ou assistência durante a viagem.
A consulta decorre durante 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República e no sítio do município. O projecto pode ser consultado na página da autarquia ou no Gabinete de Apoio Jurídico, na Praça do Município, em Benavente.
Os contributos devem ser enviados por escrito para geral@cm-benavente.pt ou por correio, dirigidos à presidente da Câmara Municipal, para Paços do Município, s/n, 2130-038 Benavente.

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