Tribunal mantém despejo de mãe desempregada e vítima de violência doméstica
Mulher vive em Vila Franca de Xira com uma filha menor e recebia pouco mais de 700 euros por mês a cuidar de crianças. Tribunal da Relação confirmou o despejo pedido pelo senhorio, considerando que não estavam reunidos os requisitos legais para suspender a decisão de desocupação da casa.
A justiça mostrou-se insensível a uma situação de precariedade social, económica e pessoal de uma mulher e da filha menor de Vila Franca de Xira, mantendo a decisão de despejo da habitação onde residiam, apesar de a mãe estar desempregada, ser vítima de violência doméstica, viver de prestações sociais e não dispor de alternativa habitacional. O processo, consultado por O MIRANTE, foi iniciado pelo senhorio através de um procedimento especial de despejo, apresentado a 29 de Novembro de 2025. A mulher foi notificada tendo recebido informação de que, caso não dispusesse de alternativa habitacional, poderia dirigir-se aos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara de Vila Franca de Xira.
A mulher, cujo agregado familiar é constituído apenas por si e pela filha, recebe o Rendimento Social de Inserção (RSI) e realiza ocasionalmente trabalhos a tomar conta de crianças, conseguindo reunir pouco mais de 700 euros mensais. Até recentemente contava também com a ajuda do pai, que morreu no final de 2025, agravando ainda mais as dificuldades financeiras da família. Entre as despesas que enfrentava à data da primeira decisão estava o pagamento mensal de 395 euros pela creche da filha, que só este ano conseguiu vaga num estabelecimento público. A mulher alegou ainda ser vítima de violência doméstica e explicou que, apesar das tentativas para encontrar outra casa, os valores das rendas ultrapassam largamente as suas possibilidades económicas. Um problema que, de resto, tem afectado a generalidade do país.
A situação de saúde também foi apresentada como um factor de especial vulnerabilidade, tendo a mulher invocado fragilidade física e psicológica e alertado que a concretização do despejo, sem uma solução habitacional, poderia colocar a sua vida em risco. No processo judicial a mulher apresentou oposição e pediu o diferimento da desocupação do imóvel, mas o tribunal acabou por decidir a favor do senhorio, resolvendo o contrato de arrendamento e condenando a mulher a entregar a casa livre de pessoas e bens no prazo de 30 dias. Foi ainda condenada a pagar 2.850 euros ao senhorio por causa de rendas em atraso. O pedido de diferimento da desocupação foi recusado. A decisão transitou em julgado a 22 de Junho por não ter sido apresentado recurso.
Mulher voltou a pedir suspensão do despejo
A 11 de Julho a mulher voltou a recorrer ao tribunal, desta vez pedindo a suspensão de qualquer diligência de despejo e a obtenção de respostas sociais para o seu agregado familiar. No requerimento, voltou a descrever a sua situação de grande fragilidade económica e pessoal e criticou a ausência de diligências por parte do agente de execução para encontrar uma resposta social, considerando que a continuação do despejo sem uma solução habitacional colocaria a sua vida em risco.
O senhorio opôs-se ao pedido, alegando que não tinha enquadramento legal, e chegou mesmo a requerer a condenação da mulher como litigante de má-fé, por considerar que esta pretendia atrasar a justiça. O tribunal recusou este pedido entendendo que a mulher tinha o direito de recorrer àquele meio processual. Entretanto, a 31 de Julho de 2026, o tribunal de primeira instância voltou a indeferir a pretensão da mulher. Determinou também que fosse enviada informação sobre a situação socioeconómica da mulher à Segurança Social e à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
A mulher recorreu entretanto da decisão para os tribunais superiores, defendendo que a decisão não tinha tido em consideração a sua actual situação pessoal, económica e social nem a da filha menor. Agora, o Tribunal da Relação entendeu que o pedido de diferimento da desocupação já tinha sido apreciado e recusado, pelo que não poderia ser novamente apresentado com os mesmos fundamentos, mantendo a decisão. Os juízes acrescentaram que manter a suspensão até a mulher encontrar uma nova casa poderia significar um adiamento por tempo indeterminado, incompatível com a natureza expedita do procedimento especial de despejo.


