Sociedade | 22-11-2026 10:00

Regulamento do Aeródromo de Santarém passa na assembleia municipal com dúvidas e críticas

Regulamento do Aeródromo de Santarém passa na assembleia municipal com dúvidas e críticas
FOTO – Facebook João Teixeira Leite

O Regulamento do Aeródromo Municipal Cosme Pedrógão, em Santarém, foi aprovado pela assembleia municipal, mas a oposição socialista ainda pediu a retirada do ponto por considerar que o documento apresenta lacunas e normas de legalidade duvidosa. O presidente da câmara acusou o PS de desconhecimento.

O município de Santarém concluiu o processo de consulta pública e aprovou o texto final do Regulamento do Aeródromo Municipal Cosme Pedrógão, em Santarém, uma infraestrutura gerida pela autarquia, vocacionada para a actividade aeronáutica, apoio à protecção civil e dinamização económica local. O documento foi aprovado pela assembleia municipal no dia 17 de Novembro, mas a oposição socialista ainda sugeriu que a proposta fosse retirada e reagendada para próxima sessão, por considerar que a redacção continha “algumas lacunas” e “normas de legalidade duvidosa” que podem pôr em causa a cobrança de taxas pela utilização do equipamento.
O presidente da câmara, João Leite (PSD), respondeu à intervenção da eleita socialista Raquel Cordeiro para dizer que a bancada do PS estava a querer passar um atestado de incompetência aos serviços jurídicos do município, que ele não podia subscrever, reiterando a confiança nos técnicos da autarquia. O líder do executivo criticou também o PS por não se ter pronunciado no período de discussão pública do documento e de querer “travar” o processo com argumentos que, no seu entender, “evidenciam desconhecimento”. E referiu que a tabela de taxas do município já incorpora a tabela de taxas aplicáveis no aeródromo.
Face a questões lançadas pelos socialistas, João Leite esclareceu que o operador do aeródromo é o município de Santarém, com certificação válida até 2027. A infraestrutura, situada na zona ribeirinha na proximidade das Ómnias, nos arredores da cidade, tem director e sub-director nomeados pelo município. O documento define condições de acesso, funcionamento e exploração, tanto para entidades residentes como para visitantes, com especial atenção à segurança operacional e à protecção civil. Prevê a possibilidade de cedência de áreas e edifícios para actividades aeronáuticas, mediante contratos e critérios definidos, promovendo a transparência e a concorrência.
O texto final incorporou sugestões de clarificação e correcções formais propostas em sede de discussão pública por Beatriz Santos Martins, mas rejeitou alterações sugeridas pela Associação Aero Fénix, como isenções generalizadas de taxas para aeronaves residentes e criação de áreas de campismo. O documento foi aprovado com 29 favor e 15 abstenções.
A concelhia de Santarém do PS emitiu um comunicado, no dia seguinte à assembleia municipal, onde acusa o PSD de ter preferido “fazer aprovar um regulamento que sabe ter problemas”. Entre as falhas apontadas, o PS aponta, entre outras, a contradição entre a recusa dos pedidos de isenção apresentados na consulta pública e a inclusão no regulamento de oito números de isenções e reduções; e a confusão entre taxas e rendas. “Estas não são questões de pormenor. Um regulamento com normas ilegais pode ser impugnado em tribunal e pôr em causa a própria cobrança das taxas do aeródromo, com prejuízo para o município e para a segurança jurídica de quem ali trabalha e investe”, adverte a concelhia socialista liderada por Raquel Cordeiro.

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