Os vereadores do PSD na Câmara de Tomar apresentaram, em reunião do executivo, cinco propostas para a alteração do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. Três das propostas foram aceites, sendo que a maioria socialista acabou por chumbar duas das medidas.
Os autarcas concordaram que a definição de “estudante economicamente carenciado” estava muito limitada, tendo-se decidido que a capitação média mensal do agregado familiar passasse para um valor igual ou inferior ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais), havendo assim a hipótese de mais famílias acederem ao apoio municipal.
Também foi proposto o alargamento dos limites máximos dos valores a considerar com despesas anuais do agregado com educação, habitação e saúde, uma vez que os actuais reduziam a hipótese de um agregado familiar ser considerado “carenciado” e ter acesso ao apoio.
No que diz respeito às condições de elegibilidade em que se exige a naturalidade no concelho de Tomar ou que nele residam há mais de cinco anos, passou a ser admitida a hipótese de se acomodarem situações excepcionais como as de refugiados ou de emigrantes portugueses no âmbito do programa Regressar. Sobre a acumulação de benefícios com bolsas de estudo, propôs-se não excluir e admitir como extra as bolsas de estudo por mérito.
As duas propostas não aceites pela maioria socialista referiam-se à hipótese de apoio aos alunos dos cursos de Técnico Superior Profissional (TeSP) e de apoio a alunos que frequentem estabelecimentos de ensino superior privados.