A Assembleia Municipal de Santarém chumbou as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda (BE) para combater o aumento do custo de vida, com o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), a referir que teriam um impacto de 3,5 milhões de euros nas contas municipais.

A moção, apresentada pela eleita do BE Filipa Filipe, mencionava o aumento da inflação para níveis históricos e as dificuldades crescentes das famílias para providencias o seu sustento e fazer face aos compromissos assumidos, lamentando a “falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém”.

O presidente da autarquia enumerou os programas e apoios que são dados aos munícipes com maiores dificuldades socioeconómicas, perguntando à eleita bloquista se o seu partido tinha calculado o impacto das medidas propostas. Pelas contas de Ricardo Gonçalves, as dez medidas propostas, significavam quase 3,5 milhões de euros, numa altura em que o município perspectiva um aumento dos custos com energia, na ordem dos 3 milhões de euros no próximo ano. O autarca salientou que a verba decorrente da proposta e o aumento do custo da electricidade perfaziam o valor de que o município dispõe para fazer investimento, na casa dos 7 milhões de euros.

Entre as propostas apresentadas pelo BE contavam-se a alteração ao regulamento de atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos, reduzindo o tempo de residência no município de três para um ano e passando o montante máximo de apoio de mil para 1.500 euros, tendo em conta “a volatilidade do mercado de trabalho” e a precariedade, bem como os preços actualmente praticados no arrendamento.

O partido realçou ainda a implementação do Fundo Social de Emergência, já aprovado na Assembleia Municipal de Santarém, a baixa do IMI em 2023 para 0,30%, contra os actuais 0,398%, o congelamento das rendas residenciais municipais durante o ano de 2023, adopção da tarifa social de água, saneamento e resíduos, pela empresa municipal Águas de Santarém.

O congelamento das rendas de espaços comerciais do município no ano de 2023, a revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercado, feiras, venda ambulante e prestação de serviços e de ocupação da via pública, bem como a baixa da derrama para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000 euros, também faziam parte da proposta apresentada.

Embora reconhecendo “alguns pressupostos válidos” na proposta, a bancada do Partido Socialista. justificou o seu voto contra por esta conter valores que “extravasam o que é possível”.