Uma grande parte das sedes e edifícios pertencentes a associações ou instituições do concelho de Tomar não está licenciada. A informação foi partilhada por Hugo Cristóvão, vice-presidente da autarquia, na sessão camarária de 7 de Fevereiro. O autarca afirma que “duas ou três” dessas entidades já reuniram, há algum tempo, com os serviços municipais para tentar avançar com o processo de legalização dos edifícios, mas o Plano Director Municipal (PDM) anterior não dava essa possibilidade devido ao índice máximo de ocupação do solo estar esgotado. Hugo Cristóvão relembra que foram realizadas muitas empreitadas de melhoramento e ampliação dos edifícios “sem que as regras urbanísticas fossem devidamente respeitadas”.
Como o novo PDM já entrou em vigor, no dia 25 de Janeiro, o vice-presidente estranha que as colectividades e instituições continuem sem dar sinais de vida para colocarem os documentos em dia. Os casos mais complicados de resolver prendem-se com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que já precisavam de ter resolvidos estes problemas para apresentarem as suas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um programa com um período de execução até 2026 e que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico após a pandemia.
Hugo Cristóvão salienta que o município já realizou uma ronda com algumas IPSS do concelho que têm intenção de se candidatar, mas que precisam de avançar com os processos de licenciamento. “Há umas que estão próximas de o conseguir, mas noutros casos estão muito distantes, o que causa alguma estranheza. Algumas estão há muitos anos a falar de projectos para ampliar as suas sedes ou transformar os centros de dia em lares, mas os processos estão bastante atrasados e é quase certo que não vão cumprir os prazos para realizarem as candidaturas ao PRR”, lamenta.
O autarca acrescenta que não é uma boa prática estar à espera da abertura de candidaturas para elaborar projectos que visam a melhoria das condições dos serviços prestados. “Os projectos têm que ser trabalhados com antecedência, ainda para mais quando estamos a falar de IPSS que têm particularidades muito concretas e exigentes”, rematou.