O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), diz que o aumento de verbas no Orçamento do Estado para a descentralização de competências na área da Educação “é uma pequena ajuda”, mas há aspectos que não estão esclarecidos. “Temos de ficar satisfeitos, é uma pequena ajuda, mas não há aqui compromissos, nem temos sinalizadas quais são as escolas que vão ser intervencionadas”, disse o autarca à Lusa, recordando que as “grandes intervenções” continuam a ser da responsabilidade do Ministério da Educação.

No caso de Santarém, o município já informou o Governo que a Escola Secundária Ginestal Machado necessita de uma intervenção da ordem dos 7 a 8 milhões de euros, enquanto as escolas básicas de 2º e 3º ciclo D. João II, Mem Ramires, de Pernes e de Alcanede precisam de “vários milhões de euros de obras”, declarou.

“E onde é que isso está? Nos fundos comunitários ainda não verificámos em concreto verbas robustas para que isso seja feito”, disse Ricardo Gonçalves, lamentando que o primeiro-ministro António Costa tenha andado, na campanha eleitoral, a afirmar “que tinha mil milhões de euros”, quando essa era a verba que “já estava prevista para despesas correntes”.

Ricardo Gonçalves, que é vice-presidente da Mesa da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), disse apoiar a proposta de realização de um congresso extraordinário para debater a descentralização de competências e fazer “um ponto de situação”, salientando que defende essa ideia há dois anos.

Santarém, que assumiu as competências na área da Educação no dia 1 de Abril de 2022 e que receberá a Ação Social a partir de 1 de Julho, ficando apenas em aberto a Saúde, criou centros de custos para “verificar o deve e haver com a delegação de competências”. “Uma das coisas que espero é que as comissões de acompanhamento, daqui a um ano, quando se verificar que efectivamente o dinheiro possa não chegar, que haja a disponibilidade de poder haver acertos com os municípios. Isto é fundamental”, afirmou.

Salientando que Santarém gastou 2,1 milhões de euros, tendo recebido até ao momento perto de 100 mil euros, Ricardo Gonçalves disse que o município está disponível para assumir a responsabilidade pelas decisões que tomou, mas espera ser ressarcido naquilo em que se substituiu ao Governo. Recordou, ainda, “questões que foram muito complicadas”, como o pedido feito aos municípios para adquirirem computadores para as escolas funcionarem durante a pandemia, o que implicou, no caso de Santarém, um investimento superior a 300 mil euros, e depois foram emitidos avisos onde não cabiam as características das candidaturas, como, por exemplo, o tamanho do ecrã.