O executivo da Câmara de Azambuja aprovou por unanimidade um projecto de alteração ao regulamento do Orçamento Participativo (OP) de Azambuja que segue agora para consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis. Em causa está uma omissão no regulamento em vigor que permitiu que todas as propostas vencedoras fossem destinadas a financiar investimentos em associações do concelho, apesar de estas estarem impedidas de concorrer por receberem apoios financeiros regulares e pontuais da autarquia.
“Quando se fez este projecto a ideia era dar voz a necessidades dos cidadãos e o que vimos foi que associações organizaram-se e ficaram com tudo ou praticamente tudo o que havia do orçamento participativo”, disse durante a apresentação da proposta o presidente em exercício, António Matos, acrescentando que esta situação “desvirtuou” o objectivo do OP.
Na última edição do orçamento participativo, que contemplou uma verba global de 120 mil euros, recorde-se, dos oito projectos mais votados seis destinam-se a melhorar as condições de socorro dos Bombeiros de Azambuja e outro a delegação de Aveiras de Cima da Cruz Vermelha Portuguesa. Apesar de o regulamento não permitir candidaturas de associações, este desfecho foi possível porque houve membros dessas associações que, na qualidade de cidadãos, se organizaram e apresentaram as suas propostas.
O alerta para a incongruência entre o regulamento e as entidades que vão beneficiar da verba do OP, recorde-se, foi levantado pelo PSD no início deste ano. Na altura, o vereador Rui Corça, afirmando que nada tem contra as duas entidades que tiraram partido deste instrumento, disse que aquando da votação da proposta de regulamento propôs uma alteração no sentido de permitir candidaturas colectivas de forma a que associações pudessem apresentar os seus projectos de investimento no âmbito do OP, que foi rejeitada pela maioria socialista.
Depois de terminado o prazo de consulta pública o documento voltará a ser apreciado em reunião camarária e terá ainda que ser submetido à Assembleia Municipal de Azambuja.
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