A Câmara de Santarém decidiu reduzir o horário de funcionamento de um estabelecimento de venda de produtos alimentares e bebidas na Rua Pedro de Santarém, no centro da cidade, que funciona 24 horas por dia e deverá passar a estar aberto apenas das 09h00 às 24h00. A decisão dá resposta às reclamações que têm vindo a ser feitas nos últimos anos pelos moradores do prédio onde a loja se situa, devido ao ruído nocturno causado por clientes do espaço comercial.

A deliberação do executivo municipal, aprovada por unanimidade na última reunião de câmara, realizada a 26 de Setembro, vai ser comunicada à empresa que explora a loja Grab and Go de Santarém, que, caso assim o entenda, pode pronunciar-se sobre o teor da mesma no prazo de 10 dias.

Na informação técnica que suportou a decisão política refere-se que os moradores desse condomínio solicitaram a intervenção do município na salvaguarda da segurança e protecção da qualidade de vida de quem ali reside, queixando-se do ruído produzido dentro e fora do espaço, “muito nefasto e que atenta contra os direitos ao descanso dos moradores”.

A decisão teve ainda em conta um parecer jurídico pedido pelo município a um escritório de advogados que defende que é legalmente admissível a restrição do horário de funcionamento, tendo por premissa a existência de vários e reiterados episódios de ruído nocturno na via pública junto ao estabelecimento em causa, que põe em causa o direito ao descanso dos moradores.