Sociedade | 17-07-2022 10:00

Casa do Povo da Chamusca despeja moradores quando está em risco de ser extinta pela justiça

A instituição está a executar ordens de despejo judicial em processos que têm vindo a ser decididos a seu favor e às pessoas que querem ficar com os imóveis onde vivem há décadas está a pedir valores na casa dos 40 mil euros exigindo um sinal de cinco mil euros. A Casa do Povo já teve duas decisões em tribunal a ordenar a sua extinção, aguardando-se a decisão do Supremo, que pode estar para breve, mas a instituição prefere não esperar que o tribunal de recurso se pronuncie porque diz que até o caso transitar em julgado tem plenos direitos para gerir.

A Casa do Povo da Chamusca está a executar ordens de despejo e de restituição do património de várias casas de que é proprietária na vila, numa altura em que a instituição corre o risco de ser extinta pela justiça. Os moradores estão a ser notificados de processos que têm decorrido nos tribunais contra pessoas que estão a habitar os imóveis e a Casa do Povo está a pedir aos moradores que a contactam valores na casa dos 40 mil euros com entradas de cinco mil euros a pagar num prazo reduzido, segundo uma dos habitantes, se quiserem ficar com as habitações.
Apesar de se aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que está a analisar o recurso sobre a extinção da Casa do Povo e a entrega dos bens a uma entidade pública, depois de duas decisões do Tribunal do Entroncamento e do Tribunal da Relação terem decido pelo fim da instituição por não prosseguir actividades sociais, não ter sócios suficientes e limitar-se a gerir património. João Cardador, advogado da Casa do Povo, explica que as pessoas perderam as acções em tribunal e que a instituição tem que zelar pelos seus interesses independentemente do processo, até porque, em caso de o Supremo decidir acabar com a instituição, todos os bens serão entregues a uma entidade. Ao que O MIRANTE apurou a câmara já tinha sido contactada no sentido de saber se estava disponível para se substituir à instituição.
O advogado explica que há pessoas que ocupam as casas indevidamente, muitas sem sequer terem falado com a Casa do Povo ou sem pagarem qualquer renda. E exemplifica que há pessoas que, nunca falando com a instituição, valeram-se de as casas terem sido arrendadas há muitos anos por familiares para se colocarem dentro delas. Outra situação, acrescenta, é a de filhos que ficaram nas casas arrendadas pelos pais que já morreram e não entregaram os imóveis. João Cardador realça que enquanto o processo de extinção não transitar em julgado a Casa do Povo mantém os plenos direitos de gestão da instituição e do património, acrescentando que os inquilinos, no caso de ser extinta, continuarão a ter os direitos e deveres com uma nova entidade.
Uma das pessoas que tem ordem de despejo, com quem O MIRANTE falou, pretende adquirir a casa onde vive há quatro décadas e onde fez melhoramentos, mas critica a falta de abertura da Casa do Povo em relação ao valor do sinal para o contrato de promessa de compra e venda considerando ainda o valor pedido elevado. As casas em causa foram construídas nos anos 60 com dinheiros públicos, através da Casa do Povo da Chamusca, e destinavam-se a pessoas com dificuldades. Houve uma primeira entrega de casas no tempo de ditadura e uma segunda já depois do 25 de Abril de 1974, em que foi um militar que deu as chaves às pessoas e não há contratos dessa altura.
Os terrenos onde estão as casas pertenciam a Isidro dos Reis e passaram há uns anos para a Câmara da Chamusca que por sua vez os vendeu à Casa do Povo, como forma de legalizar a situação. A instituição fez a participação de existência das casas nas Finanças e com os documentos tributários conseguiu registar os imóveis na conservatória.

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