Sociedade | 13-08-2022 09:59

Comunidades intermunicipais acabam com indefinições na videovigilância florestal

Manutenção do equipamento de videovigilância passa a ser responsabilidade das comunidades intermunicipais da Lezíria e Médio Tejo

Lezíria e Médio Tejo assinaram protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, comprometendo-se a pagar a manutenção das câmaras de videovigilância florestal, para evitar que o sistema volte a ficar inoperacional como aconteceu no ano passado. Entretanto vai ser criado um gabinete para a gestão das câmaras, de modo a acabar com uma disputa que envolve a GNR sobre quem tem a responsabilidade sobre o sistema.

As comunidades intermunicipais da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo assumiram a manutenção das câmaras de videovigilância de apoio ao socorro no distrito de Santarém, acabando assim com uma indefinição que originou, no ano passado, que o sistema estivesse inoperacional vários dias. A solução resulta de um protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, válido até final deste ano. Neste momento todas as câmaras estão a funcionar, garante o comandante distrital de operações de socorro, David Lobato, tendo havido apenas um problema com um aparelho que ficou com a cablagem queimada durante o incêndio de Ourém, entretanto reparado.
Falta ainda resolver a questão da disputa da gestão do sistema, denominado a nível nacional de Ciclope, operado pelo Comando Distrital de Operações de Socorro, instalado em Almeirim, e que tem sido reclamado pela GNR, que se vale do facto de a responsabilidade da videovigilância ter sido atribuída às forças de segurança, apesar de nestes casos as câmaras vigiarem essencialmente as zonas florestais. Mas está a ser preparada uma solução para acabar com estas divergências e que passa pela instalação de um gabinete próprio para a gestão das câmaras de vigilância de apoio à decisão (as imagens em tempo real permitem tomar decisões sobre os meios a deslocar para determinado incêndio, por exemplo).
Com as câmaras sob a responsabilidade do gabinete, que deve estar criado no final do ano, quando acabar o protocolo entre as comunidades urbanas e a autoridade, o comando de operações de socorro e a GNR têm condições iguais de acesso ao sistema e cada uma fará a utilização das imagens para o que entender ser necessário. Após os problemas ocorridos em Março de 2021, quando as câmaras estiveram desligadas por falta de pagamento da manutenção, a secretária de Estado da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, reconheceu ser preciso encontrar uma solução definitiva.
A instalação “Rede de Vigilância de Apoio à Decisão para os Incêndios Florestais no distrito resultou de candidaturas das comunidades intermunicipais ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, com uma comparticipação de 85% de Fundo de Coesão. Actualmente o sistema Ciclope cobre cerca de 55% do território continental, correspondendo a uma área estimada de cinco milhões de hectares, abrangendo partes dos distritos de Aveiro, Bragança, Setúbal, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal e Viseu.

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